Proposta do PSD para hipers abertos aos domingos aprovada

A proposta do PSD, relativa à abertura das grandes superfícies comerciais nas tardes de domingo e feriados, foi aprovada, após o debate na Assembleia da República.

O Parlamento decidiu, portanto, fazer baixar à comissão o diploma do PSD sobre este assunto, que assenta na proposta dos hipermercados poderem abrir aos domingos à tarde e aos feriados se as autarquias autorizarem.

Já os projectos de lei do PCP e do BE sobre os horários do comércio em grandes superfícies foram rejeitados.

A decisão de fazer baixar à comissão para discussão na especialidade do projecto de lei do PSD por um período de 60 dias foi tomada por unanimidade mas sem votação.

«Desregulamentar, liberalizar e descentralizar» são as palavras de ordem da proposta social-democrata, alegando que cabe aos municípios a decisão sobre estas questões, uma vez que são eles que dispõem do conhecimento adequado que lhes permite saber quais os locais em que a abertura das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados pode contribuir para combater o desemprego ou, em caso contrário, proibindo que abram como salvaguarda da sustentabilidade e viabilidade económica do comércio tradicional.