Hipermercados aos domingos e feriados discutidos amanhã na AR

O encerramento ou não dos hipermercados aos domingos e feriados, o seu horário de funcionamento e a possibilidade de as autarquias decidirem estas questões vão estar sexta-feira em debate no plenário da Assembleia da República.

No centro da discussão vão estar três projectos de lei: um do Partido Comunista Português (PCP), um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do Partido Social-Democrata (PSD).

De acordo com a agência «Lusa», a proposta de diploma do PCP defende, como «regra», o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços aos domingos e feriados; o do BE determina o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados; e o do PSD admite a possibilidade destes espaços abrirem (ou não) ao domingo à tarde e feriados, remetendo a última palavra para os municípios.

Centros das cidades e vilas sem comércio

Em termos gerais, o projecto de lei do Bloco defende o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, por considerar que a sua abertura «impossibilita o pequeno comércio, de proximidade, muitas vezes de cariz familiar, de poder competir com tais potentados de distribuição, levando ao inexorável decréscimo de clientes e ao consequente encerramento de muitas pequenas empresas de comércio a retalho».

Para o BE, a «proliferação» de grandes superfícies comerciais em todo o território nacional registada nos últimos tempos teve ainda o «condão de tornar os centros das nossas cidades e vilas vazios, sem comércio».

Já o projecto de lei do PCP defende que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços encerrem aos domingos e feriados, admitindo, contudo, que possam abrir «optativamente durante um máximo de 10 dias, domingos ou feriados por ano, ou, no caso de zonas de praias, feiras de vilegiatura e turísticas, durante um máximo de 16 dias, domingos ou feriados, por ano».

De acordo com a proposta de diploma dos comunistas, os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços «podem estar abertos num período de tempo semanal com o limite mínimo de 40 horas» e com o «limite máximo de 72 horas».

Relativamente à competência para fixar os períodos de abertura ao público dos estabelecimentos de venda e prestação de serviços, o PCP defende que cabe aos municípios excepto a que cabe às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

PSD diz que legislação é «obsoleta»

Diferente é a proposta de lei do PSD, que considera a legislação que ditou o encerramento das grandes superfícies nas tardes de domingo e aos feriados «obsoleta» e «nalguns casos injusta», nomeadamente devido à «criação de novos espaços comerciais com pouco menos de 2.000 metros quadrados que facilmente ultrapassaram» a limitação legal existente.

«Desregulamentar, liberalizar e descentralizar» são as palavras de ordem da proposta social-democrata, que defende que a última palavra cabe aos municípios por «proximidade e conhecimento directo» que têm da realidade.