PT assegura remuneração prometida aos accionistas após OPA

Em documento enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa de telecomunicações diz, no entanto, que «não pode garantir a verificação da informação previsional apresentada».

Em termos legais, «a PT é plenamente responsável pelos pressupostos de que essas previsões dependem, pela razoabilidade dos critérios assumidos e pela sua coerência».

Aliás, ainda como determina a lei, trata-se de matérias que foram objecto de parecer que consta de relatório elaborado por Auditor registado na CMVM.

No mesmo comunicado, a PT esclarece o mercado de uma passagem do documento de resposta da administração da PT à OPA lançada pela Sonaecom em que referia «não resulta qualquer representação, garantia ou obrigação» as propostas de remuneração aos accionistas apresentadas no texto.

Desta forma, «entende-se que a PT não pode garantir a verificação da informação previsional apresentada, sem que daí decorra uma exoneração de responsabilidade em relação aos pressupostos e consistência da mesma», explica empresa liderada por Horta e Costa.

As cláusulas de salvaguarda em declarações relativas ao futuro não são cláusulas de exclusão ou de limitação da responsabilidade, mas toda a informação disponibilizada responsabiliza o seu autor e, no caso, a informação prestada pela PT responsabiliza-a plenamente e para os devidos efeitos jurídicos.

As cláusulas visam determinar os termos em que a informação prestada deve ser entendida, por precisamente se tratar de declarações que envolvem previsões sobre a evolução dos negócios ou da situação económica e financeira da entidade a que respeitam.

Porém, nenhuma entidade pode assegurar ou garantir que as mesmas se venham efectivamente a verificar, em particular naqueles casos em que a sua verificação possa ser afectada por eventos que não controla, conclui.

Recorde-se que a PT comprometeu-se com uma política de dividendos progressivos até 2008 e a uma remuneração extraordinária a implementar 12 meses após a rejeição da OPA da Sonaecom.

A PT comprometeu-se com um crescimento EBITDA na ordem dos 3 a 5% nos próximos três anos e a gerar cinco a 5,5 mil milhões de euros de free cash flows operacionais nos próximos três anos.

A PT rejeitou a OPA lançada pela Sonaecom e comprometeu-se, se a OPA não tiver sucesso, a remunerar os accionistas em dinheiro em mais de três mil milhões de euros entre 2006 e 2008, propondo um dividendo ordinário de 47,5 cêntimos por acção referente ao exercício de 2005 contra os 38,5 cêntimos inicialmente previstos.

Lembre-se ainda que a Sonaecom anunciou, a 6 de Fevereiro, o lançamento da OPA sobre o capital da PT, oferecendo 9,5 euros por cada acção, mais o dividendo previsto de 38,5 cêntimos, e cinco mil euros por cada obrigação convertível, o que avalia a empresa em cerca de 11,1 mil milhões de euros.

Anunciou, também, outra oferta sobre a PT Multimédia, controlada em 58% pela PT, com uma contrapartida de 9,03 euros por acção, mais um dividendo de 27,5 cêntimos.