PT obrigada a cobrar menos aos operadores alternativos

Sendo detentora da rede, a PT cobra uma taxa aos operadores alternativos para os deixar usar as suas condutas. Esta taxa é reflectida nos preços praticados pelos outros operadores, por isso, quanto mais baixa for a taxa, mais podem baixar as suas tarifas e oferecer preços mais competitivos.

O regulador do sector das comunicações (Anacom) impôs alterações na Oferta de Referência de Acesso a Condutas (ORAC). A PT Comunicações tem de proceder às alterações impostas no prazo de 15 dias, entrando em vigor 30 dias após a aprovação.



As alterações introduzidas passam pela redução de preços, pela definição de indicadores de qualidade, e pela fixação de prazos e de objectivos ao serviço que é prestado pela PT Comunicações (PTC).

De acordo com a decisão do regulador, os preços a praticar pela PTC no âmbito da ORAC registam descidas face à proposta da incumbente que variam entre os 6% (por cento) e os 42%, havendo casos em que a redução é maior. Estas decisões traduzem-se em menores custos para os operadores alternativos.

Multa de 50 euros por cada dia de atraso

O regulador avançou também com a definição de indicadores de qualidade na prestação dos serviços pela PTC e respectivos prazos e/ou objectivos, tendo ainda definido compensações por incumprimento dos objectivos em 50 euros por dia de incumprimento.



Ficaram ainda determinadas alterações a introduzir nos processos de construção, manutenção e actualização de uma base de dados descritiva das condutas e infra-estrutura associada. Estas alterações prendem-se essencialmente com a definição de uma calendarização detalhada e faseada, evitando ter de esburacar o País todo, com tudo o que isso implica em investimento, obras, morosidade das autorizações camarárias, etc..