Reformados chamados para complemento a que não têm direito

A Segurança Social de Lisboa está a enviar cartas aos reformados para que se candidatem ao suplemento social para idosos, mas nem todos os que as estão a receber têm, afinal, direito a esta prestação.

A «Agência Financeira» tomou conhecimento de vários casos de idosos que, tendo recebido estas cartas, se dirigiram a balcões da Segurança Social na Grande Lisboa, a fim de preencherem a candidatura ao suplemento, e que vieram depois a saber que, afinal, não tinham direito à mesma, porque os seus rendimentos são superiores ao limite máximo que dá acesso a esse apoio.

Ao que a «Agência Financeira» apurou, junto de fontes de vários balcões, esta situação está a gerar um fluxo anormal de idosos aos balcões da Segurança Social, que está a resultar em filas à porta dos mesmos. Contactado o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), fonte oficial disse não ter conhecimento desse fluxo anormal, nem de quaisquer dificuldades no atendimento, nesses mesmos balcões.

A mesma fonte garante que «a Segurança Social não está a enviar essas cartas indiscriminadamente. Essas cartas só são enviadas aos pensionistas com pensões pagas pela Segurança Social com valor inferior a 300 euros».

O problema é que muitos destes pensionistas têm, além da pensão inferior a 300 euros, outras pensões e fontes de rendimento, que a Segurança Social não leva em linha de conta.

«Se o pensionista tem uma pensão abaixo de 300 euros, o sistema detecta e a carta é enviada. Mas pode acontecer que o pensionista tenha outras pensões, de valor superior ou que, juntando as várias pensões, o total supere os 300 euros», admitiu a fonte do Ministério.

«Se não tenho direito, para que é que me mandaram a carta?»

Um procedimento que merece críticas a quem perdeu tempo com esta situação. «Eu recebi a carta, e vim aqui para me inscrever. Afinal, dizem-me que não tenho direito, porque a minha mulher também é reformada e recebe uma pensão», disse um pensionista à «Agência Financeira», à saída de um balcão da Segurança Social, em Lisboa. E remata: «se não tenho direito, para que é que me mandaram a carta? Então eles não sabem que eu vivo com a minha mulher e que ela também recebe uma pensão?»

Fonte da Segurança Social contactada pela «Agência Financeira» também não poupou críticas a esta situação. «Se as pessoas têm mais rendimentos, ou se são casadas com outras que têm mais rendimentos, isso há-de estar, em princípio, nas declarações de IRS. A própria Segurança Social sabe todas as pensões que paga. Não era muito difícil cruzar os dados com as Finanças e perceber que estão a enviar cartas a mais, a quem não devem», afirmou.