Regras do passe social mudam até meados de Junho

Fonte do Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações disse à «Agência Financeira» que estão já em conversações informais com as transportadoras para rever o actual sistema de compensações que são pagas às empresas de transportes públicos para que vendam os passes sociais mais baratos. O passe social é um título de transporte que beneficia de uma espécie de «desconto», destinado aos grupos sociais com mais dificuldades, sendo que o Estado paga às empresas transportadoras uma compensação financeira para as compensar pelos descontos feitos.

Um sistema que, nos últimos tempos, já não satisfaz nem as empresas de transportes, nem o Governo. Por isso mesmo está em curso um processo de revisão deste sistema, que vigora até 30 de Junho deste ano. A primeira reunião oficial entre o Ministério e as empresas para discutir o assunto decorre esta quinta-feira. Qualquer alteração que o Executivo decida fazer terá de ser oficialmente comunicada aos operadores até 16 de Junho, explicou ainda a mesma fonte do Ministério.

Alguns serviços podem deixar de ser beneficiados

As conversações poderão dar origem a uma revisão do sistema de compensações ou manter o actual sistema, embora com alterações. O passe social diz respeito a serviços prestados pelas empresas que, supostamente, não são rentáveis, mas que são de interesse público. Daí o Governo pagar para que as empresas os mantenham. Assim, e admitindo-se que o sistema de compensações financeiras se mantenha, o Governo pode entender que não se justifica manter determinados serviços, por terem deixado de ter utilidade pública, ou pode entender que não deve continuar a pagar para manter um serviço que, além de ter utilidade pública, é rentável. «Nestes casos, deixa de fazer sentido haver uma compensação à empresa, se também está a lucrar com o serviço», explica a fonte do Ministério tutelado por Mário Lino.

Esta manhã, o «Diário de Notícias» publicava que a Rodoviária de Lisboa ameaçava abandonar o passe social, caso o Governo não decidisse em breve se o mantinha ou não. Mas o Ministério garante que «o passe social não está em causa. Vai manter-se, mas as regras podem mudar. Vamos analisar o que continua a ser ou não serviço público, quais os serviços públicos que são ou não rentáveis e qual a melhor forma de compensar as empresas nesses casos», concluiu.