UE aprova estratégia de Lisboa para corrigir défice orçamental

Os ministros das Finanças da União Europeia concluíram que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) actualizado português «é compatível com a correcção da situação de défice excessivo até 2008».

Os 27 condicionam o seu «parecer» à «aplicação integral e efectiva» das medidas previstas no PEC actualizado apresentado em 15 de Dezembro último e advertem Lisboa para a necessidade «do reforço dessas medidas» em caso de crescimento económico inferior ao projectado.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, desvalorizou segunda-feira as advertências feitas sublinhando que «não são novas» e que os mesmos avisos já tinham sido formulados em 2006.

Teixeira dos Santos voltou a afirmar que a execução orçamental de 2006 permite antever que o défice orçamental deverá ficar abaixo dos 4,6% anunciados.

O responsável português mostrou-se, em termos gerais, «claramente satisfeito», visto que o relatório de Bruxelas «reconhece o esforço de consolidação» que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo e apoia a estratégia delineada no PEC.

A União Europeia decidiu em 20 de Setembro de 2005 dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de «défice excessivo».

Portugal comprometeu-se assim, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0 por cento do PIB, uma medida imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.

A posição dos ministros das Finanças europeus foi tomada a partir de uma proposta da Comissão Europeia e fez parte de um pacote que incluiu outros Estados-membros.

O caso de Portugal foi analisado no grupo de países que estão a ser alvo de um «procedimento por défice excessivo» (défice superior a 3 por cento do PIB), entre os quais se encontram também a Alemanha, Grécia, Itália, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Reino Unido.

No documento hoje aprovado, a UE «convida» Portugal a «aplicar com rigor» as medidas estruturais previstas no PEC actualizado para corrigir o défice orçamental excesso até 2008 e «estar preparado» para «reforçar essas medidas» para enfrentar o impacto orçamental decorrente da «eventualidade» de um crescimento económico inferior ao previsto.

Uma vez que a situação de défice excessivo seja corrigida em 2008, os 27 esperam que Lisboa continue a tomar medidas tendo em vista o cumprimento dos objectivos de médio prazo de reduzir o défice orçamental para 0,4 por cento do PIB em 2010.

A UE também incentiva o governo português a «prosseguir a reforma em curso da administração pública» e a continuar a reforçar o quadro orçamental, incluindo a avaliação e o controlo da execução orçamental a todos os níveis das administrações públicas, nomeadamente, para assegurar a contenção das despesas prevista.

Finalmente, o executivo comunitário aconselha uma melhoria da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas que permita contrariar um nível elevado de dívida pública e um aumento da despesa provocado pelo aumento dos reformados.

O PEC actualizado português traça como objectivo a intenção de reduzir o défice orçamental de 4,6 por cento do PIB em 2006 para 3,7 em 2007 e 2,6 em 2008.

Os objectivos de médio prazo definidos apontam para que o desequilíbrio das contas seja de 1,5 por cento do PIB em 2009 e 0,4 em 2010.

O PEC, entregue no quadro do controlo multilateral das finanças públicas da Zona Euro, estima um crescimento da economia portuguesa de 1,8 por cento do PIB em 2007, 2,4 em 2008 e 3,0 em 2009 e 2010.

Os ministros das Finanças da UE adoptaram uma série de «pareceres» de PEC actualizados que incluiu, para além de Portugal, a Alemanha, Grécia, França Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Eslovénia e Finlândia.

Os 27 aprovaram também «pareceres» para os países que não fazem parte da Zona Euro, neste caso os Programas denominam-se de «Convergência»: Dinamarca, Estónia, Chipre, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia, Suécia e Reino Unido.