Vítor Constâncio acredita que problema do défice é «resolúvel»

Na apresentação do Boletim Económico do Banco de Portugal, referente a Dezembro, o Governador do BdP, disse que partilhava da opinião do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre esta matéria, uma vez que o equilíbrio das finanças públicas é uma questão que interessa a todos, independentemente, de quem venha a estar no Governo, depois de Fevereiro.

«Acho que isso era positivo. Disse-o várias vezes no passado em vários momentos em que essa questão foi suscitada e até objecto de iniciativas concretas (¿)», disse.

O Governador acrescentou que «deveria haver a compreensão de que uma resolução do problema orçamental é do interesse de todos independentemente das diferenças legítimas que têm em relação à orientação da política fiscal, da composição das despesas e até do nível das despesas.»

Tudo em prole do interesse do país uma vez que «na situação em que chegámos ser+a fácil haver um consenso em torno da ideia (do problema orçamental) (¿) temos que realmente resolver o problema», voltou a afirmar.

Sobre as questões que um eventual Pacto de Regime envolveria, para além do défice, Constâncio disse apenas que «não vou alargar a ambição de um acordo desse tipo (¿) reagi apenas à pergunta em torno da resolução do problema do orçamental.»

Receitas extraordinárias não são suficientes

Durante a sua apresentação do documento o responsável do Banco de Portugal foi mesmo mais longe e disse que chegou «a hora da verdade» para a redução efectiva do défice orçamental, nos próximos dois anos.

Isto porque, segundo Vítor Constâncio, o uso de receitas extraordinárias «ajudou a criar a ilusão que o problema orçamental estava em vias de resolução ou que o tempo acabaria por resolvê-lo sem novas medidas efectivas.»

No entanto, «o recurso a algumas receitas extraordinárias continua, assim, a ser legítimo se as mesmas forem sendo significativamente reduzidas e usadas no contexto de um programa que resolva o problema orçamental.»

Isto implicará, ainda no decurso deste ano, «a tomada de novas medidas efectivas de aumento de receitas e contenção de despesas.»

O Governado não quis, no entanto, referir medidas concretas alegando que nunca o fez uma vez que «é prática normal dos Bancos Centrais não comentarem em detalhe quais as receitas ou quais as despesas que devem subir ou descer.»

As previsões avançadas de crescimento para a economia portuguesa, de 1,6% este ano e de 2% em 2006, não descartam uma revisão em baixa, consoante as políticas adoptadas.

Porém, Vítor Constâncio quis passar uma imagem de confiança, acrescentando que as medidas (a adoptar) terão efeitos restritivos sobre o crescimento de curto prazo, mas não irão acusar uma recessão «do tipo da que tivemos em 2003.» O problema é «resolúvel», assegurou.