ANMP: autarquias deverão decidir horários de hipermercados

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concorda que sejam as autarquias a dar a última palavra sobre os horários das grandes superfícies comerciais, devendo emitir um parecer sobre o assunto na próxima reunião do conselho directivo.

«Em tese, a ANMP concorda que essa decisão seja remetida para o âmbito local. Mas não conheço a proposta (do PSD), que pode ter no seu conteúdo aspectos com os quais não concordamos», afirmou à «Lusa» o líder da associação, Fernando Ruas.

A Assembleia da República rejeitou sexta-feira os projectos de lei do PCP e do BE sobre os horários do comércio em grandes superfícies e decidiu fazer baixar à comissão o diploma do PSD sobre o mesmo assunto.

Em termos gerais, a proposta de lei do PSD defende a possibilidade de os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (incluindo grandes superfícies comerciais e os localizados em centros comerciais) poderem estar abertos entre as 06:00 e as 24:00 de todos os dias da semana, cabendo aos municípios a última palavra sobre os horários de funcionamento.

Fernando Ruas explicou que a ANMP já «há muito tempo» defendia que esta decisão devia caber aos municípios, porque «será muito mais realista», uma vez que considerará «uma série de variáveis que podem não ser tidas em conta se for tomada no Terreiro do Paço».

«E será mais responsabilizante para quem a toma», acrescentou.

O autarca social-democrata frisou que, «devido à proximidade» da realidade, cada autarquia saberá se a abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados será benéfica ou prejudicial.

Fernando Ruas disse que «o diploma deverá ir à ANMP para parecer», o que poderá acontecer já na próxima reunião do conselho directivo.