Tabaco: locais com menos de 100 m2 na mira dos fiscais

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) quer prioridade na fiscalização a bares, restaurantes e cafés com menos de cem metros quadrados, com indicação de que ali é permitido fumar, refere a «Rádio Renascença».

Nina Santos, da DGS, diz que tem havido reclamações de que estes espaços passaram do dístico vermelho (não fumar) ao azul (permitido fumar) sem mudar nada nas instalações.

«Se existia uma indicação no sentido de ser proibido fumar e depois se faz uma modificação no sentido totalmente oposto, não tendo havido nenhuma intervenção no sentido de garantir o cumprimento dos requisitos previstos na lei, iremos solicitar à ASAE que tenha sido tidos em conta na base da actuação da inspecção», explica a responsável da Direcção-Geral de Saúde.

A lei exige que se garanta ar limpo a quem não fuma nos espaços de fumadores e Nina Santos diz que a certificação dos equipamentos depende depois de cada espaço.

Este pormenor promete não ser tão simples como parece. A par da Direcção-Geral de Saúde, também a Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo pede, em carta enviada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que se dê início à fiscalização da lei do tabaco e que se penalize quem não cumpre.

A lei do tabaco nas salas de jogo

No limite, casinos e bingos poderão ter nas zonas de jogo uma cadeira debaixo de um dístico onde se lê que ao abrigo da lei do tabaco ali é proibido fumar.

No compromisso a que se chegou entre lei do jogo e lei do tabaco, as salas têm de ter um espaço para não fumadores mas, segundo Nina Santos, jurista da Direcção-Geral de Saúde (DGS), não se impõe um espaço mínimo, aponta ainda a «RR».

A lei do tabaco exige que os trabalhadores não passem mais de 30% do horário em zona de fumadores, mas a jurista da Direcção-Geral de Saúde ainda tem dúvidas no que se refere a salas de jogo.

«Na minha opinião, juridicamente é aplicável às áreas de restauração que existam dentro dos casinos, mas não ao resto do complexo. Quando fizermos a aprovação da acta [isso] será definido, mas não se podem ignorar exigências em matéria de protecção de trabalhadores», sublinha Nina Santos.

Outra dúvida que subiste é comum a todos os restantes espaços onde a lei admite que se fume e prende-se com a certificação dos equipamentos de exaustão do ar.

Os fabricantes afirmam que nenhum é 100% eficaz a limpar o ar, pelo menos, de acordo com os parâmetros exigidos pela lei da qualidade do ar interior que só entra em vigor dentro de um ano.