Aumento de 1,5% nos salários públicos é o «possível»

Foi assim que Fernando Teixeira dos Santos justificou a proposta do Ministério das Finanças e da Administração Pública para os aumentos salariais para 2007, e que não vai além dos 1,5%: «este é o valor possível no actual quadro financeiro do Estado».

Para as pensões os aumentos serão diferenciados: um aumento igual à taxa de inflação deste ano para as pensões até 1,5 salários mínimos nacional (SMN), aumento de 1,5% para quem tiver pensões entre 1,5 e 6 SMN e pensões superiores a 6 SMN congeladas. Recorde-se que o SMN é de 385,90 euros.

O Governo propõe ainda aumentar os descontos dos funcionários públicos para a ADSE de 1 para 1,5% do vencimento. Para os pensionistas, o desconto será de 1% em 2007, mas aumentará uma décima por ano até 2012, quando atingirá os mesmos 1,5%.

Em declarações aos jornalistas, num dia em que decorre a primeira ronda negocial, o ministro das Finanças lembrou que «os desafios que temos pela frente no âmbito da redução do nosso défice, que foi de 6% no ano passado e que vai ser de 4,6% este ano, exige um contributo de todos os portugueses e também passa pelos funcionários públicos».

Salários públicos com aumento real de 25% em 10 anos

«Para o anos de 2006, temos vindo a prosseguir uma política de rigor e contenção salarial na função pública e essa política vai ter que prosseguir porque está a dar resultados. Estamos a reduzir a despesa, as despesas com o pessoal e o défice e vamos atingir os 4,6% no final deste ano. Para o ano, temos de atingir os 3,7% do PIB e vamos ter de continuar a exigir aos portugueses que dêem o seu contributo», acrescentou.

O ministro considera que a economia está a recuperar porque os agentes económicos acreditam no esforço para corrigir as contas públicas. «A economia está a dar sinais de que está confiante nesta orientação política e está a acreditar que estamos a reduzir este desequilíbrio económico».

E Teixeira dos Santos ilustrou dizendo que nos últimos 10 anos, o salário médio real da função pública aumentou 25%, enquanto que no privado esse aumento foi de 15%. «São anos de correcção de aumento de encargos salariais da função pública muito acima daquilo que o Governo pode suportar. Se olharmos para o peso dos encargos com o pessoal na função pública portuguesa no nosso PIB, e o compararmos com a média da UE, Portugal está bem acima dessa média, por isso, é preciso fazer uma correcção para conseguirmos uma economia mais equilibrada».

Quanto à reacção dos sindicatos, o ministro desvalorizou-a, dizendo que «é habitual que os sindicatos contestem, mas os portugueses têm que perceber que isto é necessário.

Sobre a ADSE, onde o Governo quer por os pensionistas da função pública a descontar para este sistema de saúde e quer também que os funcionários no activo descontem mais, o ministro explicou que «a ADSE gastou 720 milhões de euros em 2005. Destes, 370 têm a ver com hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 350 têm a ver com o regime convencionado e livre. Se gastamos 350 e só recebemos de contribuições 100, há aqui uma falha de 250. Quem é que deve pagar? São os contribuintes? Parece-me que não. Os funcionários públicos é que devem pagar um pouquinho mais».