STE concluiu negociações com Governo mas não chegou a acordo

«Para já esta foi a última reunião negocial e terminou sem acordo com o Governo», disse o presidente do STE, Bettencourt Picanço aos jornalistas no final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, avançou a «Lusa».

Bettencourt Picanço garantiu que o STE fez o possível para chegar a um entendimento com o executivo e ficou de enviar algumas propostas para melhorar o projecto de diploma até quarta-feira.

«Esperamos que ainda seja possível um entendimento com o Governo, mas não sabemos o que isto vai dar e estamos demasiado críticos em relação a alguns pontos», disse o dirigente sindical, apontando como exemplo a precariedade e a destruição das carreiras.

Preocupado com alterações

Manifestou ainda preocupação quanto às modificações que vão acontecer na Administração Pública, em consequência das propostas do Governo, mas reiterou total empenhamento na negociação.

Entre as propostas que o STE conta enviar ao Governo, destaque para a regularização da situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento que, segundo Bettencourt Picanço, atinge 20.000 trabalhadores.

O dirigente manifestou totalmente desconhecimento sobre a proposta que o Governo apresentou esta manhã à FESAP sobre a criação de um sistema de créditos, que vai permitir a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores com melhor desempenho, independentemente do orçamento disponível.

Além do sistema de créditos, mantém-se a regra de alteração do posicionamento remuneratório que prevê alterações da posição após duas avaliações excelentes consecutivas, três avaliações relevantes consecutivas ou cinco avaliações adequadas consecutivas.

Bettencourt Picanço adiantou que o STE não vai apresentar um pedido de negociação suplementar por considerar que «não vale a pena».

Ficou marcada uma nova reunião para a próxima semana, mas desta vez para discutir o Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP).