Estado não paga prémios nos centros de saúde

O Ministério da Saúde ainda não pagou nenhum dos incentivos prometidos aos profissionais das unidades de saúde familiar. Em causa estão prémios anuais que deviam ter sido recebidos em Março e que podem ir até 3.600 euros, refere o «Jornal de Notícias».

Era a grande promessa da reforma dos cuidados primários: dar autonomia funcional e técnica aos profissionais para se organizarem em USF, melhorarem a acessibilidades dos utentes aos cuidados e a qualidade destes e, em contrapartida, oferecer-lhes incentivos financeiros que premiassem o desempenho e os motivassem. Está nos preâmbulos de todos os diplomas legais sobre as USF, o último deles (a portaria 301/2008, de 18 de Abril) fixando o dia 31 de Março para o pagamento dos primeiros incentivos financeiros. Dois meses depois, não há qualquer referência sobre o assunto.

Segundo o «JN», a denúncia é da Comissão Instaladora da associação de profissionais das USF, que apresentou às Administrações Regionais de Saúde (ARS) o prazo de 30 de Maio para regularizar a dívida.