Prazo de candidaturas ao «Porta 65» alargado a 4 de Janeiro

O prazo de entrega das candidaturas ao «Porta 65 Jovem», o programa de apoio ao arrendamento, foi prolongado até às 18h00 do próximo dia 4 de Janeiro.

Este já é o segundo prolongamento do novo regime, que veio substituir o Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) e que tanta polémica tem causado. De acordo com a «Lusa», na origem deste alargamento está uma avaria informática no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que impediu a recepção e tratamento via Internet das candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento.

Após o final desta primeira fase de entrega de candidaturas, que conta com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aberta uma nova fase em Abril de 2008. Por ano, existirão quatro períodos de candidaturas. O processo é totalmente informatizado sendo necessário possuir uma senha de acesso às declarações electrónicas das Finanças para aceder à base de dados.

Os candidatos terão de cumprir diversos requisitos entre os quais ter uma renda até ao limite do valor máximo admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e um total de rendimentos brutos compatíveis com uma taxa de esforço máxima de 40 por cento.

Oposição aponta falhas no programa

O programa «Porta 65 Jovem», tem sido alvo de várias críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade, devido aos limites impostos para as rendas.

Em Lisboa, por exemplo, a renda não pode ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.

Também o movimento «Porta 65 fechada» alega que os tectos máximos definidos para as rendas a apoiar são irrealistas.

No entanto, o Governo só admite rever as regras e fazer ajustamentos ao programa depois deste ser avaliado e se se verificar que não foram cumpridos os objectivos.

Um dos objectivos do novo apoio ao arrendamento jovem foi o combate à fraude, criando uma plataforma tecnológica que permita cruzar informações com a segurança social e as finanças e detectar irregularidades.