Contas do Estado voltam a piorar apesar do aumento da receita de IVA (Actualização1)

Assim, na receita regista-se um crescimento de 4,1%, positivamente determinado pelo comportamento dos impostos indirectos, que aumentaram 12,8%, nomeadamente do «bom desempenho do IVA, que aumentou 10,5% em Julho», como refere a Síntese da Execução Orçamental de Janeiro a Julho, divulgada pela Direcção Geral do Orçamento (DGO).

Os impostos directos desceram 2,8%, devido ao impacto desfavorável do maior volume de reembolsos processados no âmbito do IRS, em virtude do aumento significativo da entrega de declarações por via electrónica em 2005, justificam.

Quanto à despesa, que cresceu 4,3%, a DGO refere que «esta variação relativa se encontra influenciada, por comparação com a previsão do Orçamento do Estado de 2005, pelo comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública, das despesas com o pessoal (no que se relaciona com as remunerações certas e permanentes e com a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações) e pelas transferências do OE para o Serviço Nacional de Saúde».

A receita, excluindo activos financeiros, totaliza cerca de 18.865 milhões de euros, repartindo-se em 17.584 milhões de euros de receitas fiscais e 1.281 milhões de receitas não fiscais.

Receita fiscal deixa antever cumprimento dos objectivos

Até Julho, a receita fiscal cresceu então 6%, com a receita dos impostos indirectos a crescer 12,8% e a de impostos directos a descer 2,8%. «Ainda que pontualmente pareçam existir algumas alterações quando comparado com a execução do mês anterior, a evolução da cobrança da receita fiscal mantém-se dentro do padrão previsto para cumprimento do objectivo orçamental», salientam.

Relativamente aos impostos sobre o rendimento, a evolução da cobrança do IRC, que desceu 4,4%, «mantém-se na trajectória previamente antecipada (¿). A receita do IRS desceu dada a «substancial aceleração no processamento de reembolsos em resultado do aumento significativo de declarações apresentadas via electrónica, a qual se traduziu no pagamento de reembolsos acima do valor pago no período homólogo de 2004. O montante de reembolsos pagos em Julho deste ano atingiu 614 milhões de euros que compara com 368 milhões em 2004».

Dentro dos impostos indirectos as alterações mais significativas face a Junho referem-se ao Imposto sobre o Tabaco e ao Imposto Automóvel. Relativamente a estes dois impostos, o substancial aumento da cobrança, com maior efeito no primeiro, é imputado às antecipações de vendas em resultado do aumento da taxa normal de IVA. Nos próximos meses assistir-se-á «a uma correcção da cobrança destes impostos em sentido oposto».

Por seu lado, a despesa provisória situa-se em 22.873 milhões, mais 4,3%. A despesa corrente sobe 5,1%, sendo que o crescimento é determinado pelos juros e outros encargos da dívida pública (13%), transferências correntes para a Segurança Social (9,2%), transferência para o Serviço Nacional de Saúde (6,8%) e pelas despesas com pessoal (4,7%).

O crescimento das despesas com o pessoal (4,7%) reflecte, por um lado, a evolução das remunerações certas e permanentes, 3,1%, o que traduz «os encargos associados à actualização salarial de 2005 e o efeito de mudanças de escalões, com maior impacto nas carreiras docentes dos ensinos básico e secundário. Por outro lado, a evolução dos encargos do OE com o sistema de segurança social da função pública (8%) é explicada, fundamentalmente, pelo acréscimo registado ao nível da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (8,8%)», avançam.