Impressos novos no IRS

A alteração afecta milhões de titulares de rendimentos de trabalho dependente (categoria A), independente e de pensões (categoria H).

Inserido no programa do Governo para simplificação administrativa, Simplex, o pré-preenchimento abrangerá para já somente os campos respeitantes aos rendimentos auferidos e às retenções na fonte, refere o «Correio da Manhã».

O novo modelo vai permitir ao Fisco apurar eventuais diferenças entre os montantes declarados como pagos pela entidade empregadora e os realmente recebidos pelos empregados.

Depois de uma experiência que começou por ser feita com os funcionários dos Impostos, o Fisco está em condições de avançar com o preenchimento de uma parte da declaração de IRS. Ao contribuinte caberá aceitar e validar esta informação e completar os restantes dados, nomeadamente os campos relativos às deduções e benefícios fiscais.

De acordo com a portaria publicada ontem em ¿Diário da República¿, este pré-preenchimento abrangerá todo o universo de sujeitos passivos com rendimentos das categorias A e H (com excepção das pensões de alimentos), mesmo os que não dispõem ainda de senha de acesso às declarações electrónicas.

Os sujeitos titulares de rendimentos empresariais ou profissionais independentes ficam obrigados a enviar a declaração de rendimentos pela internet.