PPR: comissões e rendibilidades vão poder ser comparadas na Net

As instituições de crédito que disponibilizem Planos Poupança Reforma (PPR) terão que enviar toda a informação de comissões, encargos e rendibilidade a respeito destes produtos que, por sua vez, será colocada numa página da Internet em que os consumidores poderão comparar as opções.

A iniciativa é do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) que explica que esta nova ferramenta, disponível a partir de 31 de Dezembro deste ano, irá «facilitar a vida dos consumidores que pretendam investir as suas poupanças neste tipo de produto, no sentido em que poderão comparar os custos associados aos vários PPRs disponíveis no mercado».

Este sistema de divulgação de informação consistirá na página do ISP, de onde constará um quadro comparativo, com informação sobre as comissões, encargos e rendibilidade de cada PPR constituído sob a forma de «contrato de seguro não ligado a fundos de investimento».

Para cada um dos PPR desta tipologia, irá ser também disponibilizada uma ficha individual padronizada, com informação detalhada sobre as comissões e a rendibilidade.

De referir que o ISP indica que há no mercado nacional mais de 2,3 milhões de participantes em PPRs, o que resulta num investimento global superior 13,6 mil milhões de euros.

Relativamente a cada PPR comercializado em Portugal e constituído sob a forma de contrato de seguro não ligado a fundos de investimento, estabelece-se que as empresas de seguros devem reportar, para efeitos de divulgação no respectivo sítio da Internet, ao Instituto de Seguros de Portugal: valores mínimos e máximos contratualmente previstos de comissões como de aquisição ou subscrição, de transferência, de reembolso ou resgate.

As instituições de crédito terão ainda de informar sobre a taxa de custos de gestão anual, a existência de capital garantido, a existência de rendibilidade garantida, a taxa de rendibilidade efectiva no último ano civil e a média das taxas de rendibilidade efectiva nos três últimos anos civis.