Governo atrasa-se com relatório de política orçamental

O Governo está atrasado na entrega do relatório de orientação da política orçamental, mas conta entregar o documento, juntamente com as Grandes Opções do Plano (GOP), no Parlamento depois de receber o parecer do Conselho Económico e Social (CES).

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à agência «Lusa» que a entrega do relatório de orientação da despesa está «à espera do parecer do CES sobre as GOP», para que depois os dois documentos sejam entregues em simultâneo aos deputados.

A Lei de Enquadramento Orçamental prevê que, durante a primeira metade de Maio, tenha lugar um debate político sobre a orientação da despesa pública.

Para sustentar essa discussão, o Governo deve submeter à Assembleia da República um relatório devidamente fundamentado, até 21 dias antes do debate parlamentar, prevê a mesma lei.

O relatório da política orçamental deve ajudar os deputados a fazer uma avaliação das medidas e resultados da despesa pública, com base em critérios de economia, eficiência e eficácia, refere a Lei de Enquadramento Orçamental.

No centro da discussão deve estar a reforma da administração pública e a realização dos objectivos previstos nas GOP, em articulação com a consolidação das finanças públicas.