Serviços do Estado vão passar a pagar rendas

O Governo está a preparar uma alteração profunda na gestão do património imobiliário do Estado. A medida mais emblemática passará por obrigar todos os serviços do Estado a pagar renda pelos imóveis. A consequência prática será a racionalização: diminuindo o espaço ocupado e os gastos com os imóveis, avança o «Diário Económico».

A intenção de reestruturar o modelo de gestão dos imóveis públicos já tinha sido anunciada pelo Executivo e será aprovada numa das próximas reuniões do Conselho de Ministros, apurou o mesmo jornal junto de fonte governamental. A alteração terá impactos já no próximo ano, mas os efeitos mais globais serão sentidos em 2010.

As várias medidas estão previstas no Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado, que visa aumentar a eficiência na utilização dos bens imóveis e que durará entre 2009 e 2012. Com este programa pretende-se o estabelecimento de indicadores relativos à ocupação e aos custos de utilização, a planificação global das necessidades dos serviços e ainda a calendarização das vendas e dos arrendamentos de imóveis.

A ideia de obrigar os vários serviços do Estado a pagar renda pelo espaço ocupado não é de hoje. Em 2005, com Bagão Félix à frente do Ministério das Finanças a questão chegou a ser levantada, mas acabou por não avançar.