Biocombustíveis: petrolíferas obrigadas a incorporar 6%

O Governo vai obrigar as petrolíferas a incorporar este ano 6 por cento de biodiesel no gasóleo e 10 por cento em 2010, afirmaram à Lusa fontes de várias empresas de biocombustíveis.

O decreto-lei com esta medida, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, está a aguardar promulgação por parte do Presidente da República.

A nova lei está a ser encarada pelas empresas como uma tentativa do Governo de salvar o sector da produção de biocombustíveis, que se encontra parado, e de cumprir o objectivo a que se comprometeu de incorporar 10 por cento de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010.

É também uma tentativa de cumprir os objectivos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, em particular, no sector dos transportes.

Será criado sistema de certificação de incorporação

O decreto-lei, segundo afirmaram as mesmas fontes à Lusa, vai ainda obrigar à incorporação de 15 por cento de biocombustíveis no gasóleo rodoviário e criar novos clientes para os biocombustíveis como as câmaras municipais.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, o decreto-lei visa «estabelecer mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, em linha com a estratégia aprovada pela Resolução que estabelece o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis».

«Neste contexto, o diploma vem definir e regular quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo», refere.

A resolução diz ainda que será criado um «sistema de certificação de incorporação de biocombustíveis gerido pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG)».

O processo passará pela abertura de «contas electrónicas, nas quais os produtores de biocombustíveis registam as quantidades por si produzidas e os comercializadores de gasóleo, as quantidades de biocombustíveis por estes vendidas».

O Governo decidiu no ano passado isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sete empresas produtoras de biodiesel num total de 1,032 milhões de litros entre 2008 e 2010.