Bruxelas diz que «Magalhães» é ilegal - TVI

Bruxelas diz que «Magalhães» é ilegal

Chávez com Sócrates e Mário Lino

Violação das leis da concorrência é o argumento da Comissão Europeia

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[ Notícia actualizada às 10h13]

A Comissão Europeia considera que o computador «Magalhães» é ilegal.

A razão do diagnóstico é, segundo o semanário «Sol», a violação das leis da concorrência devido ao facto do Governo ter avançado com contratos por ajuste directo.

Veja de perto o alvo da polémica (fotos)

Assim, todos os programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação estão em causa, sublinha o semanário.

O tratamento desigual entre empresas leva Bruxelas a considerar que faltou transparência na forma de agir de Portugal.

Governo reafirma transparência

Estas conclusões da Comissão Europeia são preliminares e estão incluídas de uma acção instaurada por incumprimento. O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Acer na Direcção-Geral do Mercado Interno.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, reagiu à notícia e defendeu a transparência do processo.

O representante do Governo refere, à agência Lusa, que «é absolutamente falso» que Bruxelas tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.
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