O Governo quer manter os direitos especiais que tem na Galp, apesar da discordância da Comissão Europeia (CE), que acaba, inclusivamente, de anunciar um processo contra o Estado português.
«Respeitamos a posição da CE, embora discordemos, atendendo aos argumentos apresentados», refere o Ministério das Finanças, em reacção à decisão de Bruxelas.
Bruxelas processa Portugal por causa da Galp
O Ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos lembra ainda que o Governo português já discordou de Bruxelas «em resposta ao parecer fundamentado da CE na fase pré-contenciosa» e acrescenta que voltará «a fazê-lo agora na fase contenciosa».
Em Junho de 2007 o executivo comunitário havia pedido formalmente ao Estado português que renunciasse aos direitos especiais que detinha na Galp Energia (bem como na EDP, Energias de Portugal).
Esta quinta-feira, anunciou a decisão de avançar com uma queixa para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, por considerar «insatisfatórios» os argumentos apresentados por Portugal para renunciar aos direitos especiais.
Governo não quer abrir mão dos direitos especiais na Galp
- Paula Martins
- 19 fev 2009, 16:49
Caso já remonta a 2007
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