Fisco não devolve IRS a quem mantém dívidas

Este número insere-se no esforço que tem vindo a ser feito pela Direcção-Geral dos Impostos, no âmbito da luta contra a concessão indevida de benefícios fiscais, avança o «Diário Económico».

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico «foram enviadas 6.337 notificações para os contribuintes exercerem o direito de audição prévia relativamente ao projecto de não consideração dos benefícios fiscais, estando em curso esta fase de procedimento». Estas audições referem-se aos rendimentos ganhos no ano passado.

Se os contribuintes não regularizarem as suas dívidas, o IRS será recalculado sem ter em conta os benefícios fiscais declarados, pelo que a devolução do imposto fica suspensa até esse cálculo ser refeito. Isto significa que perderão o direito a usufruir estes incentivos.

O Ministério das Finanças, no entanto, ainda não esclareceu qual o total de contribuintes que já viu os seus benefícios fiscais efectivamente cancelados.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê que o contribuinte pode deixar de usufruir dos incentivos caso não pague o imposto sobre o rendimento, despesa ou património ou as contribuições relativas ao sistema da Segurança Social.

Aqueles 6.337 contribuintes fazem parte dos cerca de 404 mil que usufruem de benefícios fiscais em sede de IRS (de um total de cerca de quatro milhões que entregam as suas declarações todos os anos).

Para monitorar a concessão de benefícios fiscais, a Administração Tributária tem em funcionamento o Sistema Integrado de Controlo de Benefícios Fiscais. Este sistema detecta os contribuintes com dívidas ao Fisco e faz o cruzamento com aqueles que incluem benefícios fiscais em sede de IRS e IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) na sua declaração de impostos. O objectivo é eliminar o usufruto impróprio e indevido dos benefícios. Por outro lado, as Finanças estão a concluir a implementação de um sistema de controlo da cobrança de dívida em tempo real e minuto a minuto.