Banca vai ter de prestar mais informação aos reguladores

O Governo alargou o leque de entidades, financeiras e não financeiras, sujeitas a prestar informação aos reguladores em situações de possível branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo.

Esta iniciativa está incluída numa proposta de Lei aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, que impõe novas formas de combate a este tipo de crimes, transpondo ainda para a Lei 2 directivas comunitárias.

«O regime alarga o leque de entidades que têm que prestar informação que sirvam de mediação, para além das entidades na banca ou conexadas com o sistema financeiro» afirmou o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Pina, na conferência de imprensa.

Questionado pelos jornalistas, o responsável especificou que nestas entidades agora abrangidas se incluem: Instituto de gestão de Crédito Público (IGCP), os investidores de capital de risco, sociedades de consultoria de investimento e sociedades de investimento em bens corpóreos.

Poderes dos serviços policiais também saem reforçados

Relativamente à banca, Carlos Pina adiantou que o seu elenco de deveres de «diligência» é agora reforçado no acompanhamento de operações «com maior nível de risco como operações à distância, com instituições de crédito de países terceiros ou em caso de menos transparência dos envolvidos ou beneficiários dessas operações».

Para além disso, esta proposta prevê ainda um «reforço dos poderes dos serviços policiais» nestas matérias e a um aumento das coimas para este tipo de crimes.

«O nosso objectivo é melhorar o nosso combate a nível internacional em termos de branqueamento de capitais», acrescentou o secretário de estado da Justiça.