Para que tal aconteça é preciso que os inquilinos realizem, por sua conta, as obras que o proprietário do imóvel e o município onde este se situa se recusam a fazer, de forma a que o imóvel fique, pelo menos, com um estado de conservação de "médio", noticia o «Diário de Notícias».
O preço que o inquilino terá de pagar pelo imóvel será o valor patrimonial que resultar da avaliação fiscal feita com base no critério do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) antes da realização das obras. Ou seja, com um prémio para o inquilino, já que das avaliações resulta, na prática, um valor inferior ao valor de mercado.
A proposta faz parte de um dos diplomas regulamentares ao Regime de Arrendamento Urbano que o Governo concluiu na segunda-feira e que se encontra agora sob a análise dos parceiros sociais.
O projecto de decreto-lei que aprova o Regime Jurídico das Obras em Prédios, a que o DN teve acesso, delimita, no entanto, a possibilidade de os imóveis serem adquiridos pelos inquilinos aos contratos de arrendamento realizados antes de 1990.
Senhorios podem perder casas se não fizerem obras
- Redação
- MF
- 17 mai 2006, 09:46
Os imóveis arrendados que sejam classificados como estando em mau ou péssimo estado de conservação poderão vir a ser adquiridos pelos seus inquilinos independentemente da vontade do proprietário.
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