Rendimento Social de Inserção: mais irregularidades desde 2004

Rendimentos e alterações ao agregado familiar não declarados são as principais irregularidades detectadas na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) entre 2003 e Outubro de 2008, e que aumentaram nos últimos quatro anos, segundo dados do Instituto da Segurança Social, citados pela agência «Lusa».

De acordo com o instituto que tutela a atribuição desta prestação social às famílias mais pobres, as irregularidades detectadas, proporcionais ao aumento dos processos de fiscalização, subiram de 2004 a 2007 e incluem ainda a caducidade de autorização de residência ou permanência.

No entanto, estes dados não afligem o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, que justificou que a percentagem de irregularidades verificadas na concessão do Rendimento Social de Inserção, «não sendo aceitável», situa-se actualmente na ordem dos «15 por cento», um valor que «não é maior» do que outras prestações sociais.

Até 31 de Outubro deste ano, foram abertos 29.010 processos de fiscalização, que resultaram em 5.627 irregularidades, menos mil do que em todo 2007.

O maior aumento de irregularidades detectadas ocorreu em 2005, com este ano a ter 5.758 infracções, mais 4.146 (mais do triplo) do que em 2004. Seguiu-se 2007, com mais 647 irregularidades do que em 2006. Em 2004, foram desencadeadas 3.430 acções de fiscalização, que cresceram nos anos seguintes: 19.675 (2005), 24.102 (2006), 25.762 (2007) e 29.010 (2008, até 31 de Outubro).

Excepcionalmente, 2003 teve mais fiscalizações e infracções do que 2004: 4.166 e 1.939, respectivamente.

No total, o montante da prestação nos casos detectados entre 2003 e 31 de Outubro de 2008 ascendia a 21,3 milhões de euros.

O Rendimento Social de Inserção, antigo Rendimento Mínimo Garantido que foi criado em 1996, surgiu com a actual designação em Maio de 2003 e alguns critérios para a sua atribuição foram alterados em 2005. Actualmente, de acordo com o presidente do Instituto da Segurança Social, beneficiam do RSI 120 mil famílias, o correspondente a 340 mil pessoas.