El Corte Inglês acusado de violar lei dos saldos

A Autoridade da Concorrência (AdC)deu acolhimento à queixa apresentada pela União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), relativa às promoções agressivas de preço desenvolvidas em Dezembro pelo El Corte Inglês.

As ditas promoções eram conhecidas por «Black Friday» (sexta-feira negra) e resultaram em queixa por violação da lei dos saldos, tendo reencaminhado a denuncia para a ASAE, refere o comunicado.

De acordo com a carta enviada pela AdC para a UACS, «a apreciação da presente denúncia pode ser feita, no campo de acção da Lei dos Saldos (Decreto-Lei nº 70/2007, 26 de Março), mencionada pela União de Associações do Comércio e Serviços. Mas decorre da leitura deste normativo legal, que a fiscalização e instrução destes processos cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica».

Aproveitamento em época de Natal

O presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Vasco Mello, afirmou na altura dos acontecimentos, que a acção «Black Friday» era uma promoção «em que não há o mínimo respeito pela legislação em vigor e que as empresas estão a aproveitar estas promoções para combater a falta de escoamento de certos produtos no Natal».