Venda de medicamentos nos hospitais põe farmácias em risco

A abertura de farmácias privadas de venda de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode colocar em causa a cobertura farmacêutica no nosso país, de acordo com a Ordem dos Farmacêuticos.

«Estima-se que estas unidades tenham uma facturação equivalente a 400 farmácias comunitárias, o que poderá resultar no seu encerramento», sustenta.

A Ordem diz ter questionado por diversas vezes o Governo em relação a esta prioridade constante nas Grandes Opções do Plano para 2009. «Para além de constituir uma forma perversa de financiamento das unidades de saúde onde forem instaladas, representa um risco para a sustentabilidade das restantes farmácias comunitárias do nosso país», sublinha.

Para a mesma, esta é uma situação que levanta sérias dúvidas em relação à violação do direito nacional da concorrência. Por essa razão, a Ordem solicitou em Novembro do ano passado um pedido de pronúncia à Autoridade da Concorrência, e diz que aguarda até à data «qualquer indicação face a potencial posição dominante de mercado, pela captação de doentes, familiares, funcionários e público da região de atracção do hospital».

E terminam: «Além dos riscos de encerramento de diversas farmácias, torna-se também injustificável a manutenção de um regime de serviço ou de disponibilidade de farmácias próximas, exponenciando os efeitos de uma redução da cobertura assistencial farmacêutica».