Concorrência admite aprovar OPA sobre PT se reduzir preços

À saída de uma comissão parlamentar, Abel Mateus esclareceu aos jornalistas que a operação será analisada à luz da Lei da Concorrência, segundo a qual são proibidas as operações que criem ou reforcem uma situação de posição dominante no mercado. Questionado sobre qual a definição de «posição dominante», o mesmo esclareceu que «não se refere a quota de mercado», mas sim «ao impacto nos preços praticados nos vários segmentos do sector».

Com esta afirmação, o presidente deixa a porta aberta à aprovação da operação, nomeadamente à fusão da Optimus com a TMN (que juntas passarão a ter mais de 60% do mercado de comunicações telefónicas móveis português), desde que a mesma crie condições para a redução de preços e melhore as condições de acesso às respectivas redes. O operador resultante da fusão vai concorrer com a Vodafone e pode abrir, por exemplo, as redes aos operadores virtuais (que não têm rede e que apenas gerem tráfego), cumprindo assim os requisitos da Autoridade.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo vir a decidir contra a decisão da Autoridade da Concorrência, o presidente disse que isso só é possível nos casos em que a Autoridade da Concorrência chumbe o negócio, e em nome do interesse nacional.

Abel Mateus disse que os consumidores «podem estar descansados», uma vez que a operação só será aprovada se tiver um impacto positivo nos preços, e acrescentou ainda que o negócio será analisado do ponto de vista do seu impacto no mercado.