Défice do subsector Estado melhora 19% até Outubro

O valor provisório do défice do subsector Estado, apurado na óptica da Contabilidade Pública, para o período de Janeiro a Outubro de 2007, situou-se em 4.911,8 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 939,4 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado, revelam dados da Direcção Geral do Orçamento (DGO).

A receita registou uma taxa de variação homóloga acumulada de 8,2%, para 31.118,9 milhões de euros. As receitas fiscais cresceram 8,2% para 28.444,8 milhões de euros e as não fiscais atingiram 2.674,1 milhões, mais 7,9%, «o que reflecte, essencialmente, o aumento das transferências provenientes do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, IP para serviços da administração directa do Estado, em resultado da integração das receitas e despesas dos cartórios e conservatórias públicos, determinada pela Lei do OE/2007».

Receita com imposto sobre combustíveis subiu 3,6%

As receitas de impostos directos aumentaram 14,3% e as dos impostos indirectos 4,5%. Nos impostos directos, deu-se um abrandamento da subida face ao mês anterior, devido à desaceleração já esperada da receita do IRC.

O imposto sobre o tabaco «evidencia uma inversão da tendência de recuperação observada no mês de Setembro, pelo que a taxa de variação homóloga acumulada se reduziu para os -4%», explica a DGO.

Já no que respeita ao imposto de selo, a taxa de crescimento apresentada continua acima do previsto.

A receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) registou um crescimento de 3,6% para 2.635,8 milhões de euros.

Despesa com funcionários públicos aumenta

A despesa aumentou 4,1% relativamente a período homólogo do ano anterior, para 36.030,7 milhões de euros.

O aumento da despesa acelerou, inclusivamente, face ao mês precedente, o que se deve a vários factores. Um deles é a aceleração das despesas com juros e outros encargos, outro é o crescimento muito significativo dos subsídios, explicado pelo facto da Resolução de Conselho de Ministros que procedeu à distribuição das indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público para o ano de 2007 ter sido publicada dois meses mais cedo do que o verificado em 2006.

A DGO atribui ainda o aumento da despesa a uma redução menor da despesa de capital, em parte associada à evolução das transferências para as Regiões Autónomas.

A mesma entidade sublinha «o aumento das despesas com pessoal no período Janeiro-Outubro», que resultou da conjugação de vários factores. Entre eles está o aumento das remunerações certas e permanentes (+0,6%).

Também, no que respeita aos encargos associados ao financiamento do sistema de segurança social da Administração Pública, verificou-se um acréscimo de 7,1%, para o qual concorreu, essencialmente, «o crescimento da contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações e dos encargos com saúde suportados pela ADSE», admite.

«Relativamente a estes últimos, é de salientar que apresentam, como foi já referido, um padrão de execução intra-anual mais acentuado em 2007, em virtude da concentração de pagamentos verificada em Dezembro de 2006, pelo que se estima uma desaceleração desta rubrica da despesa no final do corrente ano», acresce a DGO.

A aquisição de bens e serviços correntes registou uma subida homóloga de 12,7%.

Por sua vez, os juros e outros encargos verificaram, no período de Janeiro a Outubro de 2007, um acréscimo em termos homólogos de 6.5%, superior ao verificado em Setembro (3%).

Indemnizações compensatórias penalizam

Os subsídios verificaram um acréscimo de 73%, fundamentalmente justificado pelo facto do processamento das indemnizações compensatórias ter ocorrido mais cedo em 2007 do que em 2006, como anteriormente referido. Em menor grau de importância, de referir, ainda, o efeito do aumento dos encargos associados ao regime de bonificação de juros à aquisição de habitação.

As despesas de capital, registaram um decréscimo de 1,2%.