Ferreira Leite apoia Governo na não redução de impostos

Num comentário ao Orçamento do Estado para o próximo ano, e quando questionada se seria possível uma redução de impostos, a economista foi peremptória na resposta: «Não, parece-me que não seria possível de forma nenhuma porque a consolidação orçamental está muito longe de ser conseguida».

Ferreira Leite falava à margem do primeiro Serão de Economia, promovido pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), onde é docente.

Uma opinião que é, de resto, partilhada pelo também docente do ISG, Joaquim Pina Moura. O economista e ex-ministro da Economia e Finanças do Governo de António Guterres disse que «seria uma temeridade e um sinal de pouco rigor do Governo se fosse atrás de um apelo à redução das taxas de imposto, quer do IVA quer do IRS e mesmo do IRC, para ser mais simpático. O caminho da consolidação exige persistência e uma postura exigente quanto a cair-se numa tentação eleitoralista».

De resto, Ferreira Leite concedeu que este Orçamento «preenche os requisitos que estavam estabelecidos no Programa de Estabilidade e Crescimento que foi entregue a Bruxelas», mas as críticas não se fizeram esperar.

OE insiste na receita e não corta despesa

Para a economista, este Orçamento para 2008 «acentua o agravamento da receita e não o caminho de redução de despesa, o que, de resto, já se verificava nos últimos orçamentos».

A ex-ministra considerou ainda que «tenta intensificar o reforço no investimento público», mas levanta aqui algumas dúvidas quanto à sua concretização, que só poderá ser apurada no final do ano. «Este ano a verba que estava inscrita não foi totalmente utilizada», lembrou.

É aqui que Pina Moura diverge de Ferreira Leite. Para o professor, o Orçamento «consolida o caminho de redução sustentada do défice orçamental, que se iniciou em 2005. E isso é muito importante para as finanças públicas e para o conjunto da economia, não tanto pelo dinheiro que o estado vá por para o crescimento da economia, mas porque dá garantias e ajuda a gerar confiança nos agentes económicos e interlocutores externos do País, de que as finanças públicas portuguesa estão a voltar ao bom caminho, e estão a conseguir, de forma sustentada, fixar-se nos parâmetros do Pacto de Estabilidade e Crescimento».

Pina Moura destacou que não se pode esquecer o papel do investimento privado no crescimento económico.

Quanto aos críticos, que dizem que este é um Orçamento de gestão, o economista responde dizendo que «é um Orçamento de consolidação das contas públicas e que pressupõe e estimula reformas estruturais».