Tribunal de Contas alerta para falhas na Segurança Social

O Tribunal de Contas (TdC) reconheceu esta quarta-feira que apesar das melhorias, os sistemas de informação da Segurança Social continuam a manifestar alguns problemas e erros que devem ser corrigidos.

«Alguns sistemas aplicacionais não detém ainda a qualidade adequada principalmente ao nível do controlo da informação que deve ser assegurado», em especial nos subsistemas de Identificação e Qualificação e Gestão de contribuições, lê-se no relatório do TdC, citado pela agência Lusa.

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Segundo a entidade presidida por Guilherme d'Oliveira Martins, tendo em conta que os processos de tecnologias de informação da Segurança Social «não são adequadamente geridos» e que os controlos instituídos sobre os processos de contribuições apresentam algumas limitações, «não é possível assegurar a totalidade e exactidão das contribuições e pagamentos reflectidos em conta corrente».

O TC chama também à atenção «pela sua gravidade» para os casos em que as limitações dos processos de contribuições se podem reflectir em incumprimentos da lei, como é o caso de pagamentos de contribuições já prescritas ou execuções por contribuições/cotizações já pagas ou em situação de isenção.

Os dados utilizados reportam-se ao primeiro trimestre de 2007 e foram enviados ao Tribunal de Contas em Fevereiro e Março de 2008.

Dados por actualizar

O Tribunal de Contas concluiu que a informação existente no Sistema de Identificação e Qualificação nem sempre se encontra actualizada, o que dá origem à geração de erros no sistema de gestão de remunerações e débitos incorrectos no sistema de gestão de contribuições.

O envio de informação incorrecta para as entidades que colaboram na cobrança de contribuições da segurança social e a necessidade de correcção dos erros resultantes da validação foram falhas também sinalizadas pelo órgão presidido por Guilherme d'Oliveira Martins.

O TC aponta ainda, entre outras coisas, a inexistência de um protocolo com a Direcção Geral do Tesouro que defina e regule o processo de transferência de pagamentos de contribuições feitas por entidades públicas e a tesouraria única do Estado, o que dificulta o processo de registo destes créditos em conta-corrente, bem como possibilita a ocorrência de erros que determinam o seu registo.