Reforma após 40 anos de contribuições sem penalizações

O PCP e o Bloco de Esquerda vão apresentar sexta-feira no Parlamento propostas de alteração à Lei de Bases da Segurança social para que seja possível obter a reforma após 40 anos de contribuições, sem penalizações.

De acordo com a agência Lusa, ambas as iniciativas legislativas tem como objectivo garantir o direito a uma pensão de reforma sem penalizações ou reduções, independentemente da idade, ao fim de 40 anos de trabalho.

Na exposição de motivos, o PCP refere que «são inúmeros os exemplos de longas carreiras contributivas», de trabalhadores que iniciaram a sua vida laborar muito cedo, «sem que seja reconhecida e valorizada a sua longa carreira contributiva».

Dá como exemplo o caso de uma trabalhadora têxtil que começou a trabalhar e a contribuir para a Segurança Social aos 16 anos e que se se reformar 40 anos depois, aos 56 anos de idade, vai ter uma penalização de 36 por cento na sua pensão.

«A esta grave penalização, vem o PS acrescentar mais penalizações com a introdução do factor de sustentabilidade que, em 2009, implica uma redução em todas as pensões de 1,32 por cento», dizem os deputados comunistas na proposta de projecto de lei.

O PCP lembra ainda que a valorização das longas carreiras contributivas é uma realidade em Espanha e em França, por exemplo.

O Bloco de Esquerda alega, na sua exposição de motivos para apresentação da proposta de lei, que «existe uma situação de injustiça para com aqueles que mais trabalham e em particular contra aqueles que mais cedo começaram a trabalhar».

Este grupo parlamentar salienta que o factor de sustentabilidade e a nova taxa de substituição da fórmula de calculo das pensões, ambos definidos na actual Lei de Bases da Segurança Social, têm como consequencia «a diminuição substancial do valor das pensões, bem como o aumento da idade da reforma».