Governo promete retomar consolidação em 2010

O Governo promete retomar a consolidação orçamental em 2010, depois de abrir uma excepção em 2009, devido à crise financeira e económica.

«É neste ano de 2009 que utilizaremos a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para enfrentar as circunstâncias excepcionalmente adversas», disse o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na Assembleia da República, onde está a ser discutido o orçamento suplementar e a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2008-2011.

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«Ultrapassada a difícil conjuntura que vivemos e que implica um agravamento do défice orçamental para 3,9% do PIB em 2009, será retomada a rota de consolidação que deverá ser prosseguida», acrescentou o ministro.

Teixeira dos Santos sublinhou as circunstâncias excepcionais que envolvem o corrente ano e lembrou que o Programa de Estabilidade e Crescimento «tem como ponto de chegada a retoma da rota de consolidação necessária para atingirmos o objectivo orçamental de médio prazo, de um saldo próximo do equilíbrio. Pelo caminho, mais propriamente em 2009, e face às circunstâncias excepcionais de conjuntura económica e financeira, recorre-se à flexibilidade permitida pelo PEC».

Assim, «o rigor e a disciplina não são abandonados. As circunstâncias excepcionais desta crise internacional impõem uma pausa no processo de consolidação».

Sobre as previsões macroeconómicas inscritas na actualização do Programa, que apontam para uma contracção de 0,8% este ano e uma taxa de desemprego de 8,5%, o ministro reconheceu que as mesmas podem ainda não ser definitivas. «Trata-se de um cenário que depende dos desenvolvimentos imprevisíveis, inesperados, da crise internacional e, por isso, não ignoramos que é um cenário envolto de incerteza e de riscos».