Deco alerta para burlas nos toques de telemóvel

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) alertou que já recebeu centenas de reclamações contra empresas de toques de telemóvel.

«Jamba, Wixawin, Topmóvel, Celldorado, Movilisto, Nvia, Vibramóvel, Dadanet e Club Zed, entre outras, são empresas que apelam ao download de concursos, imagens, músicas, jogos, avaliação do Quociente de Inteligência e anedotas, em parceria com os operadores de telecomunicações móveis, Optimus, TMN e Vodafone», salienta.

O que é certo é que, segundo a Deco, os consumidores não são informados da subscrição automática de um contrato permanente. «A partir do primeiro envio para o número publicitado, recebem mais mensagens a pagar no destino, de custo bastante elevado. Por vezes, os lesados só se apercebem ao verificar débitos inexplicáveis na factura de telemóvel», alerta organismo.

Medidas propostas para fazer face à fraude

Como tal, a associação pede medidas rápidas do Governo e da autoridade de regulação responsável pelo sector das comunicações (ANACOM), como a aplicação da regra do barramento de acesso a estas empresas como serviços de valor acrescentado, o que já acontece em Espanha e na maioria dos Estados-membros da União Europeia.

A Deco sugere ainda que sejam divulgadas informações sobre a natureza do serviço e preço, com caracteres de tipo e dimensões iguais aos utilizados para a divulgação do número do serviço, assim como limitação do horário de publicidade a estas empresas, em rádio e televisão, para salvaguardar os menores.

Ao mesmo tempo, propõe a co-responsabilização das operadoras de comunicações móveis, que permitem a prestação destes serviços, por terceiros, nas suas redes.