TC recusou visto prévio a 46 actos de contrato de 106,7 milhões

O Tribunal de Contas (TC) recusou, em 2007, visto prévio a 46 actos de contrato avaliados em 106,7 milhões de euros e ordenou a reposição de verbas e multas no valor de 373 mil euros, disse esta quinta-feira à «Lusa» o seu presidente.

Um estudo, a divulgar nos próximos dias, refere que naquele ano foi realizado controlo prévio de 1.736 actos, contratos e outros documentos geradores de despesa respeitantes a 766 entidades, a que corresponde uma despesa de 4,2 mil milhões de euros.

O estudo foi apresentado hoje, à porta fechada, aos representantes de tribunais de contas dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunidos no Porto em assembleia-geral.

Este relatório resultou de uma auditoria feita ao TC por uma entidade independente do Reino Unido, para averiguar quanto foi alcançado pelo Estado por cada euro gasto em fiscalização e controlo.

Segundo Guilherme d¿Oliveira Martins, a V Assembleia-Geral dos Tribunais de Contas da CPLP, que inclui a presença de representantes de Macau e Timor-Leste, debate até sexta-feira que tipo de poupanças é possível conseguir com eficácia por este tipo de organismos.

Para além da actuação directa dos serviços de um tribunal de contas, os peritos estão a debater métodos de sensibilização das populações para a necessidade de colaborar numa melhor utilização dos dinheiros públicos.