Postos de combustíveis vão ser nacionalizados

As estações de abastecimento e as empresas que transportam combustível, desde que tenham mais de cinco veículos, vão ser nacionalizadas em breve.

A nova Lei Orgânica de Reordenamento do Mercado Interno de Combustíveis Líquidos vai ser submetida a votação parlamentar quarta-feira, avança a «Rádio Renascença».

Segundo Ángel Rodríguez, presidente da Comissão de Energia e Minas da Assembleia Nacional (Parlamento) o novo instrumento legal «estabelece que se reserva ao Estado, por razões de conveniência nacional, a actividade de intermediação para o abastecimento destes produtos, realizada entre as filias de Petróleos da Venezuela (Pdvsa) e os estabelecimentos dedicados aos seu dispêndio».

Por outro lado, sublinhou, logo que a nova lei entre em vigor, serão designadas comissões de transição que se encarregarão das negociações, para garantir que aquele serviço continua a ser prestado, dispondo as empresas intermediárias alvo de nacionalização ou expropriação de 60 dias para negociar com o Executivo Nacional.

Rodríguez frisou ainda que a nova lei abrange o transporte terrestre, aquático e de cabotagem de combustíveis líquidos.

O mesmo artigo estipula que para a fixação de um preço justo dos activos que passarão a formar parte do Estado, «se terão em conta os investimentos realizados e o seu valor nos livros; em nenhum caso se terão em conta nem o lucro cessante ou os danos indirectos».