«Sol»: Teixeira da Mota fala em medida «raríssima numa sociedade democrática»

Sobre a providência cautelar interposta por Rui Pedro Soares, administrador da Portugal Telecom, através dos seus advogados, ao jornal «Sol», Francisco Teixeira da Mota, considera que é grave a possibilidade de haver uma pré-proibição para impedir uma publicação, pois é claramente «censura prévia».

Para o jurista e comentador da TVI a providência cautelar para impedir a publicação do semanário «Sol» é uma medida «raríssima numa sociedade democrática». Nada se que tenha registado na história recente da imprensa portuguesa.

Nestes casos, acrescenta - e sublinha que desconhece o teor da providência cautelar em causa - o que lhe parece, no entanto, é que «deve haver uma ponderação de valores, entre o direito à intimidade ou à defesa do bom nome e da honra, por oposição, ao direito à informação e à liberdade de expressão. Um conflito entre direito e valores que exige algum cuidado».

Com a publicação das escutas o jornal «Sol» pode incorrer numa «ilegalidade mas se considerar que o que está em causa espírito público e a liberdade de informação, as escutas devem ser publicadas».

O jurista dá como exemplo o caso recente da providência cautelar interposta pelo casal Mccann relativa à publicação do livro de Gonçalo Amaral, «A verdade da Mentira», uma acção à posteri.

A concluir, Teixeira da Mota, considera que há evidentes sinais da «judicialização da política ou a politização da justiça», um «caldo entre a justiça e a política» que não augura nada de bom.