PSD e o CDS vão propor em sede de especialidade do Orçamento a possibilidade de cobrança coerciva por danos relacionados com atos de vandalismo em património nacional, caso não exista pagamento atempado no final de 30 dias.
Esta medida foi avançada pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, numa conferência de imprensa sobre alterações ao Orçamento do Estado na especialidade, em que defendeu o princípio de quem “vandaliza património nacional”, seja propriedade do Estado central ou das autarquias, tem de pagar o dano.
“Quem paga a limpeza é quem provocou o dano. É preciso proteger o património nacional”, declarou Paulo Núncio, tendo ao seu lado o presidente da bancada do PSD, Hugo Soares.
A identificação dos autores do dano, segundo o líder parlamentar do CDS, será feita pela Polícia Municipal, tendo depois um período de 30 dias para pagar os custos da limpeza. Caso contrário, terá lugar um processo de execução fiscal.