Recondução de José Penedos já não depende de recurso

A defesa de José Penedos prepara-se para recorrer da decisão do juiz sobre a suspensão de funções do socialista à frente da REN. No entanto, apesar do tribunal poder decidir favoravelmente ao gestor e dentro do prazo do mandato do mesmo, vai depender do Governo a sua recondução no cargo. Aliás, o ministro das Finanças já avançou que vai ser escolhido um sucessor «rapidamente».

O advogado de defesa, Rui Patrício, disse à Agência Financeira que tem 20 dias para recorrer da decisão proferida ontem pelo Tribunal. Apesar de não concretizar uma data para a entrega do recurso, uma vez que «ainda não está pronto», Rui Patrício garante que esta vai ser efectuada dentro do prazo legal, que termina no próximo dia 15 de Dezembro. A partir daí, o juiz tem 30 dias para decidir.

Contudo, os prazos poderiam ser acelerados. É que o mandato de José Penedos à frente da REN terminava no fim do mês de Dezembro; caso o juiz decidisse dar razão ao até agora presidente da Redes Energéticas Nacionais, Penedos regressaria imediatamente a funções. Rui Patrício admite à AF que a condução do processo depende do juiz e da sua sensibilidade para esta proximidade de datas. De qualquer forma, este cenário estaria sempre sujeito a uma recondução no cargo e que parece agora «cair por terra».

Medidas de coação sem efeitos suspensivos

O Governo não vai esperar pela decisão do tribunal. Nos próximos dias, o conselho de administração deverá escolher o seu substituto. Esta tarde, o ministro das Finanças disse que a nomeação de um novo presidente da REN deverá acontecer «o mais rapidamente possível». No final do conselho de ministros, Teixeira dos Santos afirmou: «Temos que acertar com os outros accionistas, mas se puder resolver a questão sem assembleia-geral, também o faremos».

Ainda de acordo com o advogado de defesa de José Penedos, enquanto o juiz não aprecia o recurso, as medidas de coação não têm efeitos suspensivos.

José Penedos foi indiciado por crime de corrupção passiva e terá que pagar uma caução de 40 mil euros, a segunda mais elevada no processo «Face Oculta». O responsável foi proibido de contactar com os restantes arguidos do processo, à excepção do filho Paulo Penedos - arguido do mesmo processo e que terá que pagar uma caução de 25 mil euros.

Recorde-se que José Penedos estava em funções como presidente do conselho de administração da empresa desde 2001.

De referir que a REN é cotada em bolsa, mas é o Estado que detém a maioria do capital através da Parpública e da Caixa Geral de Depósitos (CGD).