Porta 65: Governo sobe tectos máximos e taxa de esforço

O Governo veio agora confirmar alterações nas regras de acesso ao programa Porta 65 de apoio financeiro ao arrendamento jovem, depois de ter dado indicações nesse sentido. Entre estas mudanças, podemos contar com o aumento dos tectos máximos das rendas admissíveis, bem como da taxa de esforço.

Foi nesse sentido que o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações legislativas que irão ser contempladas pela Portaria na próxima semana.

Estas mudanças surgem na sequência de varias críticas feitas a este programa, que veio substituir o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), e que levou o ministério da tutela a encomendar um estudo, devido sobretudo ao facto dos valores para as rendas admissíveis terem sido apontados como um «obstáculo». Segundo apurou a Agência Financeira esses serviços para avaliação do Porta 65 foram realizados pela consultora Quartenaire.

Esforço sobe para 60%

Apesar do estudo ainda não estar fechado, o secretário de Estado do Ordenamento e Território, João Ferrão, adiantou em conferência de imprensa algumas das modificações: «A taxa de esforço máxima passa de 40 para 60%; o comprovativo dos rendimentos na categoria A (trabalhador dependente) passa a ser feito através da declaração do ano anterior, os bolseiros de investigação têm acesso ao programa e entregam declaração da mesma forma que os outros e deixa de haver qualquer relação entre os beneficiários do IAJ e do Porta 65, ou seja, mesmo quem já tenha beneficiado do primeiro pode candidatar-se ao segundo, excepto se tiver dívidas pendentes».

Quanto às subidas concretas das rendas admissíveis, o responsável remete para a conclusão do estudo a ser conhecida na próxima semana, mas acrescenta que vai ser diferenciada «consoante a tipologia da habitação e que o aumento é generalizado».

No entanto, esta subida do tecto máximo vai implicar, diz o secretário de Estado, que menos do que os estimados 15 mil jovens recebam este tipo de incentivo em 2008.

Tutela quer facilitar informação ao interior

João Ferrão garante que, nas próximas fases de candidatura (Abril, Setembro e Dezembro) poderão ser aceites propostas que foram rejeitadas nesta primeira leva de Janeiro e cujos resultados serão conhecidos amanhã.

Ainda assim, o ministério diz que estas alterações «não são um assumir do falhanço» deste programa, mas antes «um passo em frente», já que a «primeira produziu bons resultados-3.500 candidaturas submetidas».

Outra aposta do Governo para as próximas fases é uma melhoria e eficiência da informação do programa, nomeadamente através do apoio presencial. «Vão ser estabelecidos protocolos com a Loja do Cidadão, freguesias, associações, (..) para que seja melhor divulgado», referiu João Ferrão. Desta forma, a tutela pretende que a informação seja focalizada nos jovens do interior, aos de mais baixos rendimentos e também aos portadores de deficiência ou que os tenham a cargo.