Estudo pedido pelo Governo defende que propinas devem deixar de ser iguais para todos os estudantes - TVI

Estudo pedido pelo Governo defende que propinas devem deixar de ser iguais para todos os estudantes

  • Agência Lusa
  • AM
  • 19 dez 2022, 06:47
Universidade - aula (arquivo)

Relatório “Resourcing Higher Education in Portugal” diz ainda que a OCDE quer universidades portuguesas a desenvolverem perfis distintos e a especializarem-se

Portugal deveria adotar um sistema diferenciado de propinas em que o valor pago pelos estudantes do ensino superior seria definido com base em critérios socioeconómicos, recomenda a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A recomendação da OCDE consta do relatório “Resourcing Higher Education in Portugal”, divulgado e apresentado esta segunda-feira, sobre o modelo de financiamento do ensino superior.

O estudo foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que pretende rever o modelo de financiamento, e entre as mais de 30 sugestões, os peritos fazem referência às propinas, defendendo alterações ao modelo atual.

Atualmente, o valor máximo das propinas para o 1.º ciclo do ensino superior está fixado em 697 euros e todos os estudantes pagam o mesmo. Em vez disso, o relatório propõe um sistema diferenciado, em que o nível de propinas é associado a critérios socioeconómicos.

Nesse caso, os alunos bolseiros pagariam um valor mais baixo, enquanto os estudantes com baixos níveis de rendimento, mas não elegíveis para bolsa, pagam um nível médio, fixando-se um valor mais elevado para os restantes.

Além das propinas, os especialistas sugerem também o reforço dos apoios aos estudantes com maiores necessidades e uma revisão dos critérios de elegibilidade que atualmente vigoram para a atribuição de bolsas.

O objetivo dessa revisão seria avaliar a flexibilidade do sistema para garantir apoio a uma população de estudantes cada vez mais diversificada e aferir a necessidade de alterações ou de introdução de outros instrumentos para apoiar estudantes mais velhos.

Quanto ao alojamento estudantil, o relatório refere que os investimentos públicos futuros devem ser direcionados para territórios onde a procura supera a oferta e planeados com base na procura prospetiva de ensino superior.

A propósito do financiamento do ensino superior, o relatório recorda que a fórmula de cálculo prevista na lei não é aplicada desde 2009 e sugerem que o Governo desenhe uma nova fórmula orientada “por princípios de transparência, equidade de tratamento e eficiência”.

Apesar de os fatores de custo previstos na atual fórmula de cálculo se alinharem com os de outros países da OCDE, os peritos admitem que alguns, associados a custos mais reduzidos, possam “não ser totalmente justificados”.

Por isso, a relação entre o número de alunos e de docentes deve ser o principal fator e o modelo deve prever a atribuição de uma componente fixa, entre 15% e 25% das dotações base, e estável ao longo do tempo, definindo, igualmente, o propósito e os objetivos das dotações base.

Considerando que há condições para que esteja concluído a tempo de constar do Orçamento do Estado para 2024, os peritos apontam a necessidade de um período de transição, para que as universidades e politécnicos possam adaptar-se ao novo sistema.

Por outro lado, recomendam mecanismos complementares e autónomos de financiamento e de regulação política destinados às instituições localizadas em regiões mais afetadas pela diminuição da população.

OCDE quer universidades portuguesas a desenvolverem perfis distintos e a especializarem-se

As instituições de ensino superior devem ser capazes de desenvolver perfis distintos e áreas de especialidade, recomenda a OCDE, que defende uma nova estratégia nacional que vise o desenvolvimento sustentável do sistema.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulgou hoje um estudo solicitado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a propósito do modelo de financiamento do ensino superior.

No relatório, os peritos da OCDE defendem um novo modelo de financiamento das instituições, desde logo com uma nova fórmula de cálculo, mas apresentam também uma visão mais abrangente do ensino superior português, com mais de 30 recomendações.

O contrato de legislatura atualmente em vigor entre o Governo e as instituições de ensino superior, assinado em 2019, termina no próximo ano e, nessa altura, o executivo deverá adotar uma nova estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável do sistema.

No âmbito dessa nova estratégia, os peritos da OCDE sublinham, por exemplo, a diversificação do ensino superior e a captação de novos públicos, como alunos do ensino profissional e população adulta, mas apontam também a necessidade de as instituições definirem áreas próprias de atuação.

Olhando para os sistemas universitário e politécnico, é defendido que as suas “missões distintas e específicas” se mantenham e aprofundem, sob o argumento de que “o caráter binário facilitará a diferenciação institucional”.

Por outro lado, a OCDE sugere que cada instituição desenvolva perfis distintos, centros de excelência e áreas de especialidade “ancorados nos pontos fortes existentes associados a áreas de investigação e de forte ligação e imersão na atividade económica dos territórios”, como um complemento à estratégia nacional.

Para isso, recomenda-se a criação de um sistema de acordos institucionais, em que cada universidade e politécnico se compromete com esforços para aprofundar e desenvolver as suas estratégias e atividades, enquanto o executivo assegura a atribuição de financiamento estratégico para apoiar a mudança.

Esse financiamento, acrescentam, poderia representar cerca de 5% da dotação base das instituições, numa fase inicial da implementação do novo modelo, prevendo-se a necessidade de um financiamento de ajustamento adicional para as instituições com maiores necessidades de reestruturação.

Em linha com esta especialização, as instituições funcionariam de forma articulada, contribuindo “para um sistema de ensino superior eficiente”, sendo que a complementaridade de perfis institucionais e os acordos de desenvolvimento estratégico passariam também a fazer parte dos critérios de avaliação utilizados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Além do financiamento, a aposta na diferenciação das instituições de ensino superior teria igualmente reflexo na distribuição das vagas de acesso.

Sobre esse tema, a OCDE defende uma revisão global dos critérios para a alocação de vagas assente, sobretudo, na procura por parte dos estudantes.

Tal implicaria, por exemplo, a possibilidade de aumentar o número de lugares disponíveis nos locais onde a procura não é satisfeita, sobretudo Lisboa e Porto, onde o reforço de vagas chegou a ser limitado nos últimos anos.

Por outro lado, e ao contrário do que acontece atualmente, diminuiriam as vagas em locais onde o número de estudantes se encontra em declínio, habitualmente no interior do país, introduzindo também restrições para “formações que têm poucas hipóteses de atrair estudantes adicionais ou que tenham resultados persistentemente desfavoráveis em termos empregabilidade”.

Outro critério seria a qualidade da oferta e, nesse caso, as vagas seriam alocadas de forma estratégica, restringindo o número de lugares disponíveis em cursos de qualidade equivalente ou inferior a programas de excelência localizados no interior e nas regiões autónomas.  

O relatório é apresentado esta segunda-feira pelos responsáveis, numa sessão que decorre na Academia das Ciências de Lisboa e em que estarão presentes a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira. 

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