Nova acção judicial contra co-incineração

As câmaras de Palmela, Sesimbra e Setúbal entregam quarta-feira uma nova acção judicial para suspender o licenciamento da Secil na Arrábida para queimar resíduos perigosos, com o objectivo de barrar todos os caminhos que podem conduzir à co-incineração, noticia a Lusa.

De acordo com o advogado que representa as três autarquias, Castanheira Barros, os três autarcas vão entregar uma providência cautelar e uma acção principal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que pretende suspender os efeitos dos três licenciamentos [licença ambiental do Instituto do Ambiente e licenças de instalação e de exploração do Instituto de Resíduos] concedidos à Secil para avançar com a co-incineração».

«A providência cautelar e a acção principal não põem em causa a licença do Instituto do Ambiente no que respeita ao fabrico de cimento», esclareceu o advogado.

A decisão das três autarquias de avançarem com uma nova acção judicial foi tomada poucos dias antes de ser conhecida a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada de suspender a co-incineração na sequência de uma outra providência cautelar dos três municípios.

O TAF decidiu dia 23 de Janeiro suspender a eficácia do despacho do Ministério do Ambiente que dispensava a Secil da realização de uma nova avaliação de impacto ambiental e intimou a cimenteira a cessar de imediato todos os testes e demais operações de queima de Resíduos Industriais Perigosos.

Em declarações à Lusa, o advogado Castanheira Barros defendeu que os fundamentos da sentença do TAF reforçaram as posições de luta contra a co-incineração em Souselas e no Outão, uma vez que apresenta fundamentos acrescidos aos da sentença de Coimbra.