Casa Pia: MP pede condenação de jornalistas

O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira, no Porto, a condenação de seis jornalistas do Jornal de Notícias (JN) e do Público que cobriram o caso Casa Pia, por violação de segredo de justiça, e dos respectivos directores, por cumplicidade, escreve Lusa.

O MP pediu a condenação por violação de segredo de justiça dos jornalistas do Público António Arnaldo Mesquita (cinco crimes) e Luciano Alvarez e Nuno Sá Lourenço (um crime cada), tendo ainda pedido a absolvição de Maria José Oliveira.

Quanto aos jornalistas do JN, o MP considera que Tânia Laranjo e Carlos Tomás são culpados de três crimes cada, enquanto Manuel Vitorino é responsável por um crime de violação de segredo de justiça.

Em todos estes casos, a procuradora do MP considerou que os jornalistas tiveram acesso directo e ilegítimo às peças processuais cujo teor divulgaram, quando estavam legalmente impedidos de o fazer.

Considerou ainda que os artigos em questão «não foram produto de investigação jornalística sobre os factos, mas sim reprodução "ipsis verbis" ou resumos fidedignos dessas peças, o que só pode ter sido feito de forma ilícita».

A magistrada do MP frisou que, em muitos dos artigos em apreço, os próprios jornalistas escreveram que tiveram acesso às peças processuais, que citam com aspas.

A procuradora considera que os jornalistas também estão obrigados a respeitar o segredo de justiça, citando, em apoio da sua acusação vários artigos da Constituição, do Código de Processo Penal, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da Lei de Imprensa e do Estatuto do Jornalista, assim como numerosos acórdãos de tribunais superiores sobre casos semelhantes.

A magistrada pediu também a condenação por cumplicidade naqueles crimes das direcções daqueles dois jornais.

Para a Direcção do JN (David Pontes, Alfredo Leite e José Leite Pereira) a procuradora pediu a condenação por sete crimes de cumplicidade na violação do segredo de justiça.

A excepção foi para o subdirector António José Teixeira, cuja cumplicidade a procuradora não considerou provada, pelo que pediu a sua absolvição.

O MP considerou que os elementos da Direcção do Público - José Manuel Fernandes, Nuno Pacheco, Eduardo Dâmaso e Manuel Carvalho - são culpados de 12 crimes de cumplicidade na violação de segredo de justiça.

Também neste caso a procuradora pediu a absolvição de um dos elementos da Direcção, Daniel Deusdado (subdirector), por falta de provas.

A magistrada considerou que as direcções de ambos os jornais podiam ter impedido a publicação das peças jornalísticas em apreço e que, não o tendo feito, são cúmplices dos referidos crimes de violação do segredo de justiça.