76 milhões para igualdade de género

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros anunciou hoje um apoio financeiro de 76 milhões de euros, do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007- 2013 (QREN), para políticas específicas de promoção da igualdade de género.

Em conferência de imprensa, Jorge Lacão salientou que, no III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), as verbas para a promoção da igualdade de género ficaram-se pelos 13 milhões de euros, um aumento bastante «significativo», apesar de se tratar de valores ainda «a negociar com Bruxelas».

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, responsável pelas políticas da Cidadania e Igualdade de Género explicou que aos 47 milhões de euros de verba inicial será possível alocar mais de oito milhões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve e mais 30 por cento de contrapartida nacional.

«A promoção da igualdade de género está transversalmente em todas as políticas a desenvolver pelo QREN, com especial incidência na agenda para o potencial humano», afirmou Jorge Lacão.

O QREN está dividido em três agendas temáticas e prioritárias:

«Potencial Humano», «Factores de Competitividade» e «Valorização do Território».

A primeira prevê políticas de redução de disparidades entre homens e mulheres em meio laboral, a promoção da igualdade de oportunidade no acesso e na participação no mercado de trabalho, a difusão dos valores da igualdade de género através da educação e informação e a prevenção da violência de género, incluindo a violência doméstica e o tráfico de seres humanos.

Jorge Lacão relembrou ainda que a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) passou a designar-se Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), absorvendo ainda as funções da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica.

No âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que se assinala este ano, Jorge Lacão anunciou algumas iniciativas a realizar no segundo semestre, durante a presidência portuguesa da União Europeia.

Assim, Portugal vai acolher uma reunião de um grupo de alto nível para o «mainstreaming» (preservação) de género, a 10 e 11 de Setembro, uma Conferência de Peritos em Igualdade de Género, a 03 e 04 Outubro, um encontro informal de Ministros da Igualdade, a 19 de Novembro, e um Seminário Internacional sobre «Género e Tráfico de Seres Humanos».

O Plano Nacional de Acção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos será apresentado a 22 de Fevereiro.