A Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) anunciou esta terça-feira a sua demissão. A equipa liderada por Fernando Araújo, que assina a carta de demissão, tinha sido escolhida pelo Governo de António Costa, primeiro-ministro que criou este organismo.
Agora sai, segundo a missiva, para permitir "que a nova Tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização".
“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo num comunicado que refere uma "decisão difícil".
Fernando Araújo deixa claro que a saída antecipada surge depois de uma reunião com o Governo, a única com o Ministério da Saúde, e da qual não terá havido um entendimento para a continuidade de funções.
O antigo presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, no Porto, esclarece que essa reunião serviu para mostrar a "abertura para a continuidade de funções, no sentido de ser terminada a reforma em curso, mas, naturalmente, estávamos ao dispor da nova equipa governativa, se ela entendesse mudar as políticas e os rostos do sistema".
Fernando Araújo deixa claro que a sua equipa sai sem intenção de receber indemnizações legais, sendo que "cada elemento da equipa tem uma vida profissional anterior, quatro de nós no SNS, um no Ministério das Finanças e outro em atividade privada, e que não pretendíamos onerar em qualquer circunstância o bem público".
A data de produção da demissão solicitada por Fernando Araújo é o dia seguinte à apresentação do relatório da atividade exigido pela Tutela. Um relatório que o responsável diz ter sido pedido por email, "na mesma altura que foi divulgado na comunicação social", naquilo que pode ser visto como uma farpa ao Governo.
"Não nos furtamos a apresentar o documento solicitado, que já começámos a elaborar, até porque pensamos que se trata não apenas de uma responsabilidade, como de um dever, expor os resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado, algo salutar na vida pública", reforça que anuncia a demissão.
A "maior reforma" em 45 anos de SNS
O diretor-executivo do SNS assegurou, na mesma carta, que nos 15 meses em que esteve em funções, foi realizada a maior reforma de organização em 45 anos de existência do SNS.
“Nestes 15 meses, apesar dos condicionalismos externos, foi realizada a maior reforma, em termos organizacionais, nos 45 anos de existência do SNS”, escreveu Fernando Araújo.
No final de 2023, a agora ministra da Saúde demitiu-se de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, negando, na altura, que na base desta sua decisão estivesse “qualquer discordância em relação à Direção Executiva do SNS” (DE-SNS).
No comunicado de agora, Fernando Araújo salientou que as reformas em qualquer área são difíceis, são na “saúde particularmente complexas e exigentes”, mas que foi possível, desde janeiro de 2023, concretizar alterações legislativas, introduzir novos modelos económicos, planear estratégias e organizar processos, envolver as equipas das várias instituições, instituir mecanismos externos para monitorizar e avaliar a reforma e, “realmente, mudar o SNS”.
Entre as “dimensões implementadas mais importantes”, o médico realçou a integração clínica, a constituição de uma “efetiva rede de instituições do SNS que funcionasse de forma articulada e em complementaridade”, o financiamento `per capita´ ajustado ao risco, complementado com verbas que custeiem os fluxos de doentes entre unidades locais de saúde (ULS).
Já na perspetiva de garantir a sustentabilidade do SNS, Fernando Araújo garantiu que foi iniciada a criação de programas de saúde baseados em valor, centrando o SNS nos resultados para o utente, nos cuidados de saúde primários e na proximidade, “finalmente priorizando de forma efetiva a prevenção da doença e a promoção da saúde”.
“Foi nossa preocupação a simplificação da gestão do SNS, através do aumento da autonomia das instituições face a outros níveis de decisão (por vezes chamada de verticalização, mas cujo alcance é a diminuição dos patamares de decisão, aumentando a rapidez nas respostas e aproximando a decisão do local de prestação de cuidados), e da redução para menos de metade das instituições (de mais de 100 para menos de 50) e dos respetivos lugares de administração”, adiantou ainda o diretor-executivo demissionário.
De acordo com o médico, a defesa dos recursos humanos numa “visão de motivação e reconhecimento pelo excelente trabalho efetuado”, o investimento na modernização das estruturas e equipamentos do SNS, foram das “vertentes mais relevantes e cujo trabalho ainda tem um percurso a ser feito”.
“Paralelamente implementou-se uma agenda de desburocratização”, adiantou Fernando Araújo, apontando os exemplos da autodeclaração de doença, dos certificados de incapacidade temporária nos serviços privados e sociais e nos serviços de urgência dos hospitais públicos e a renovação das receitas de medicamentos para doenças crónicas disponível nas farmácias.
Além disso, foi implementado o alargamento do período de validade das receitas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica para 12 meses, os projetos-piloto dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica para a emissão dos atestados médicos para as cartas de condução e outras finalidades, a vacinação nas farmácias comunitárias e o acesso dos médicos das juntas da Segurança Social ao processo clínico eletrónico.
“Estas medidas, algumas das quais eram reivindicadas há décadas, possuem uma característica comum: simplificação administrativa, facilitação da vida dos utentes, desburocratização do trabalho dos profissionais de saúde, e melhoria da satisfação na utilização dos serviços”, assegurou Fernando Araújo no comunicado que faz o balanço de 15 meses de funções.
Depois de agradecer aos profissionais com quem trabalhou a sua disponibilidade e empenho, Fernando Araújo deixou uma “palavra pessoal de reconhecimento ao XXIII Governo” e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “por todo o apoio manifestado desde o primeiro dia, de forma pessoal e pública”, que diz guardar “com enorme honra e respeito”.
PSD fala em "ausência de gestão"
Ainda a quente, e à CNN Portugal, o deputado do PSD Hugo Carneiro garantiu que esta demissão não surge na sequência de qualquer "ajuste de contas".
O social-democrata esclarece que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pediu as informações para "poder fazer uma avaliação do que foi feito", mas sublinha coisas "estranhas", nomeadamente "o facto de, ao longo dos anos, termos aumentado o orçamento da Saúde, mas não termos executado a totalidade do orçamento da Saúde ao longo do tempo, o que demonstra que essa incapacidade, com a ausência de gestão, levou ao ponto em que estamos hoje.
Hugo Carneiro rejeita que estas palavras sejam "politiquices", garantindo que são, antes, "a realidade", baseando-se nos atrasos em consultas e cirurgias que se verifica no SNS.