Almada não cede terrenos à REN - TVI

Almada não cede terrenos à REN

  • Portugal Diário
  • 20 dez 2007, 10:01

Presidente da câmara diz que, se necessário, recorre aos tribunais

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A Assembleia Municipal de Almada aprovou esta madrugada por unanimidade a não afectação de terrenos de Domínio Público Municipal à Rede Eléctrica Nacional (REN) para colocação de postes de muito alta tensão nos locais, noticia a Lusa.

O texto votado na reunião decorrida na noite de quarta para quinta-feira remete também para a Câmara Municipal de Almada o acompanhamento dos procedimentos, iniciativas e acções no sentido do cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno, «recorrendo, se necessário, aos tribunais».

Para a presidente da autarquia, Maria Emília Neto de Sousa, esta decisão não diz directamente respeito à colocação de uma rede eléctrica que sirva o Monte de Caparica para fazer face aos aumentos de consumo verificados na área, considerada como «uma questão essencial», mas sim ao traçado da linha, que a edilidade sempre considerou «mau» em termos de ambientais e de afectação das populações.

Contra 86 postes

A linha de muito alta tensão em questão diz respeito à ligação entre as subestações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada, num traçado que prevê a implantação de 86 postes, 46 dos quais nas freguesias de Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.

Os riscos para a saúde pública das populações, os impactes negativos no ambiente urbano e a inevitável desvalorização patrimonial dos bens imóveis foram os pontos tidos em consideração nesta exigência da Assembleia Municipal em que o traçado desta linha de muito alta tensão seja revisto.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal reafirmou «a preocupação e oposição à sobrepassagem da linha de muito alta tensão em zonas edificadas, pelo risco que estas estruturas representam para a saúde humana e a qualidade de vida das populações».

O traçado tem sido muito contestado, desde Agosto deste ano, pelas populações das zonas afectadas, visto que alguns postes estão colocados a poucos metros de habitações ou de estabelecimentos de ensino.

Para já ficou adiada a acção judicial contra a REN, pelo menos até à recepção da resposta sobre esta votação por parte da REN e Ministérios da Economia e Ambiente.
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