IAC: alguns tribunais beneficiam abusadores de crianças

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) acusou esta quarta-feira «alguns tribunais superiores» de proferirem acórdãos sem levar em conta a recente alteração no Código Penal sobre o crime continuado, o que beneficia os abusadores de crianças.

Manuela Eanes, que falava na abertura da V Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que decorre em Lisboa, referia-se à alteração do artigo 30.º do Código Penal sobre crime continuado.

Já em 2010 Manuela Eanes alertara para a injustiça de um agressor que agride continuamente uma criança, às vezes durante anos, ser condenado como se de um único crime se tratasse.

«Preocupava-nos muito que, através do artigo 30.º do Código Penal, existisse uma atenuante para quem abusasse de uma criança várias vezes, como se tivesse sido abusada uma vez», disse.

Manuela Eanes sustentou que «era um atentado contra a dignidade da criança», lembrando que o ministro da Justiça, Alberto Martins, foi sensível à questão e a lei foi alterada.

No entanto, a questão ainda não está arrumada e o IAC promete continuar a lutar, pois tem conhecimento de que «há acórdãos superiores que aplicam a figura do crime continuado, sem atenção à nova redacção».

«Fazemos questão de continuar a pôr o problema, porque a dor de uma criança, e para a sua família, em relação ao abuso, é o pior que pode acontecer», disse Manuela Eanes.

Confrontado com esta denúncia, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, disse não ter conhecimento de casos destes, escusando-se por isso a comentá-los.

«Pode ser resultante da aplicação da lei no tempo. Há um princípio em direito penal em que é aplicada sempre a lei mais favorável», adiantou.

Manuela Eanes lamentou ainda que existam sentenças que não traduzam a violência do crime.

«Temos conhecimento de penas demasiado leves, penas de cinco ou seis anos para agressores que chegam a praticar abusos durante dez anos», afirmou.

«As feridas, o sofrimento físico e psicológico de uma criança abusada deixa marcas para toda a vida», terminou.