Contrapartidas: comissão queixa-se de falhas do Governo

A comissão permanente de contrapartidas das compras militares queixa-se de falta de apoio do Governo. As queixas referem constrangimentos orçamentais, mas também na formação de pessoal.

O Ministério da Ciência está há quatro anos para nomear um vogal para a comissão, considerado indispensável. Isto prejudicou o acompanhamento de investimentos na economia portuguesa da ordem dos três mil milhões de euros

As primeiras queixas são orçamentais: «Em 2008 e 2009, o Ministério da Defesa Nacional não inscreveu qualquer montante para a CPC, pelo não foi possível desenvolver trabalhos de consultadoria técnica relacionados com o acompanhamento dos programas».

No relatório de actividades entregue na Assembleia da República, a comissão reclama mais apoio orçamental até atingir um ponto de auto-financiamento sustentável. A lei orgânica da comissão, publicada em 2006, prevê que esta se financie através de comissões cobradas às empresas nacionais que beneficiam de grandes investimentos das grandes empresas de armas, mas os ministros da defesa e da economia demoraram dois anos a publicar o despacho que permitiu iniciar as cobranças.

O gabinete técnico só tem seis dos dez elementos previstos e a comissão fala ainda da necessidade de contratar um jurista e um técnico de informática.

O relatório é especialmente crítico para com o ministro da ciência, mariano gago, por nunca ter nomeado um vogal para a comissão, previsto desde 2006: «Queremos dar ênfase nos programas de contrapartidas. Ao desenvolvimento e investigação, ao papel das universidades e à sua interacção

Com as empresas».

Por isso, o esquecimento do ministério da ciência, é uma «lacuna grave e difícil de compreender, que é urgente e importante resolver».