Violência doméstica: presos obrigados a indemnizar

O Governo quer que os agressores condenados por violência doméstica reembolsem o Estado pelas indemnizações pagas às vítimas, disse esta sexta-feira, à Lusa o ministro da Justiça, Alberto Costa.



«Os agressores que trabalham no sistema prisional e que foram condenados por violência doméstica devem ver uma parte da remuneração mobilizada para reembolsar o Estado das indemnizações que este pagou às vítimas», afirmou Alberto Costa, à margem da 29ª Conferência de Ministros da Justiça do Conselho da Europa, que decorreu na Noruega.



De acordo com o ministro, a proposta de lei de reforma do sistema de apoio às vítimas de violência, que será discutida dia 09 de Julho no Parlamento, pretende que «o Estado avance com o montante dessas indemnizações e depois vá cobrar o todo ou uma parte aos agressores».



Indemnização também por danos morais



No âmbito da mesma proposta, é defendido um novo regime de apoio às vítimas de crimes de violência doméstica, que permite que o Estado as indemnize também por danos morais além dos físicos.



Esta proposta assenta, segundo o ministro, em concessão de subvenções financeiras, de medidas de apoio social, educativas e terapêuticas adequadas à recuperação física, psicológica e profissional das vítimas.



«O apoio às vítimas vai ser alargado e abranger danos morais e as indemnizações não serão apenas em dinheiro, mas também ao nível de apoio terapêutico, social ou educativo», explicou.